Orçamento secreto gera impasse na articulação da 'PEC da Transição'

A reunião do conselho político da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira, foi marcada por uma discussão sobre o orçamento secreto. O objetivo, que era chegar a um consenso sobre a "PEC da Transição" para liberar verba para o Bolsa Família no ano que vem, ficou frustrado, e a apresentação do texto, que estava prevista para quarta-feira, acabou adiada.

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O deputado Aliel Machado (PV-PR) citou a exigência do Centrão de inserir, no texto da PEC, uma garantia de que serão pagos ainda neste ano os R$ 8 bilhões remanescentes do orçamento secreto — emendas de relator — que hoje estão bloqueados pelo governo.

— Eu falei que existem coisas públicas que estão sendo ditas, como a discordância em relação à PEC durar quatro anos ou não, e o valor de R$ 198 bilhões, e o não público, que nós sabemos, que é o que eles (Centrão) vão dizer — diz Aliel Machado ao GLOBO.

A reunião contou com mais de 40 participantes de 14 partidos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é contra a apresentação da "PEC da Transição" e tem criticado publicamente a dependência que a proposta gera do governo eleito em relação ao Centrão, ficou em silêncio.

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Reginaldo Lopes (MG), líder do PT, fez uma fala em que citou a possibilidade de a PEC começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, onde teria apoio. Senadores presentes, porém, ficaram contrariados com a proposta, que interpretaram como uma pressão para que o Senado aceite o texto nos termos que o PT deseja, permitindo furar o teto de gastos por quatro anos.

Após o deputado Aliel Machado citar o bloqueio do orçamento secreto deste ano, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), fez uma fala em que disse que seu partido não estava lá para discutir "barganha", se referindo à troca de apoio à PEC pela liberação das emendas de relator neste ano.

O bloqueio deste ano dos R$ 8 bilhões se deve ao teto de gastos. Integrantes do Centrão estudam saídas para liberar esse dinheiro. Uma delas seria tirar algumas despesas do teto permanentemente.

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Um dos motivos para bloquear as emendas são os programas de socorro ao setor cultural, a Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo, que correspondem a cerca de R$ 6,8 bilhões. Esses recursos precisarão ser pagos este ano por decisão do STF.

Outra despesa que pode ser tirada são os gastos com o Censo, com o argumento de que não é um gasto permanente. Assim, se abriria espaço dentro do teto para empenhar (autorizar o pagamento) as emendas de relator, numa garantia de que esse recurso seria pago no próximo ano. O Centrão tenta incluir esses pontos no texto da "PEC da Transição".

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que também permitiria deixar de pagar os recursos da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc — técnicos de Orçamento do Congresso Nacional ouvidos reservadamente pelo GLOBO, porém, preveem que esse projeto pode ser questionado, por conta do teto de gastos.

Sem acordo, o texto da PEC, cuja apresentação estava prevista para esta quarta-feira, acabou sendo adiado. Parlamentares presentes na reunião ouvidos pelo GLOBO se queixam da desorganização da equipe de transição e também da ausência do presidente eleito, Lula, em Brasília, que poderia impor um direcionamento ao texto para que ele fosse apresentado.