Orçamento secreto gera impasse na articulação da 'PEC da Transição'

BRASÍLIA — A reunião do conselho político da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (dia 23), foi marcada por uma discussão sobre o orçamento secreto. O objetivo, que era chegar a um consenso sobre a "PEC da Transição" para liberar verba para o Bolsa Família no ano que vem, ficou frustrado, e a apresentação do texto acabou adiada.

O deputado Aliel Machado (PV-PR) citou a exigência do Centrão de inserir, no texto da PEC, uma garantia de que serão pagos ainda neste ano os R$ 8 bilhões remanescentes do orçamento secreto — emendas de relator — que hoje estão bloqueados pelo governo.

— Eu falei que existem coisas públicas que estão sendo ditas, como a discordância em relação à PEC durar quatro anos ou não, e o valor de R$ 198 bilhões, e o não público, que nós sabemos, que é o que eles (Centrão) vão dizer — diz Aliel Machado ao GLOBO.

A reunião contou com mais de 40 participantes de 14 partidos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é contra a apresentação da "PEC da Transição" e tem criticado publicamente a dependência que a proposta gera do governo eleito em relação ao Centrão, ficou em silêncio.

Reginaldo Lopes (MG), líder do PT, fez uma fala em que citou a possibilidade de a PEC começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, onde teria apoio. Senadores presentes, porém, ficaram contrariados com a proposta, que interpretaram como uma pressão para que o Senado aceite o texto nos termos que o PT deseja, permitindo furar o teto de gastos por quatro anos.

Após o deputado Aliel Machado citar o bloqueio do orçamento secreto deste ano, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), fez uma fala em que disse que seu partido não estava lá para discutir "barganha", se referindo à troca de apoio à PEC pela liberação das emendas de relator neste ano.

O bloqueio deste ano dos R$ 8 bilhões se deve ao teto de gastos. Integrantes do Centrão estudam saídas para liberar esse dinheiro. Uma delas seria tirar algumas despesas do teto permanentemente. Um dos motivos para bloquear as emendas são os programas de socorro ao setor cultural, a Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo, que correspondem a cerca de R$ 6,8 bilhões. Esses recursos precisarão ser pagos este ano por decisão do STF.

Outra despesa que pode ser tirada são os gastos com o Censo, com o argumento de que não é um gasto permanente. Assim, se abriria espaço dentro do teto para empenhar (autorizar o pagamento) as emendas de relator, numa garantia de que esse recurso seria pago no próximo ano. O Centrão tenta incluir esses pontos no texto da "PEC da Transição".

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que também permitiria deixar de pagar os recursos da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc — técnicos de Orçamento do Congresso Nacional ouvidos reservadamente pelo EXTRA, porém, preveem que esse projeto pode ser questionado, por conta do teto de gastos.

Sem acordo, o texto da PEC, cuja apresentação estava prevista para esta quarta-feira, acabou sendo adiado. Parlamentares presentes na reunião ouvidos pelo EXTRA se queixam da desorganização da equipe de transição e também da ausência do presidente eleito, Lula, em Brasília, que poderia impor um direcionamento ao texto para que ele fosse apresentado.