Orçamento secreto: Pacheco marca para amanhã sessão do Congresso que vai mudar emendas de relator

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BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que o Congresso Nacional deve votar amanhã, em sessão conjunta, o Projeto de Resolução que vai estabelecer novas regras sobre a destinação das emendas do Orçamento.

Antes de fechar o texto, Pacheco vai se reunir ainda hoje com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relatora da ação que resultou na suspensão das emendas RP-9 ou emendas de relator, que fazem parte do chamado "orçamento secreto". A ideia é verificar se as mudanças propostas por parlamentares atendem ao que foi determinado na decisão judicial, referendada pela maioria do STF em caráter liminar.

— Nosso objetivo é, através desse ato, estabelecer o cumprimento da decisão judicial do STF. Vamos apresentar à ministra Rosa Weber o trabalho que foi realizado e estabelecer as diretrizes tanto do que está por vir em relação ao orçamento, mas sobretudo do orçamento de 2020 e 2021. O Congresso está atento a essa decisão judicial e irá cumpri-la — garantiu Pacheco, em conversa com jornalistas, no Senado.

Ele defendeu que não há "ocultação" no modelo atual, mas que o Congresso fará uma "adequação normativa" com o intuito garantir a transparência exigida pelo Supremo:

— Estamos propondo é uma adequação normativa para atender a essência da decisão do Supremo, que é garantir a transparência no emprego do orçamento.

O relator do Projeto de Resolução, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirma que "não se pode demonizar as emendas de relator". Conforme antecipou o GLOBO, ele quer estipular um limite para esse tipo de emenda.

— Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo, na minha percepção. O problema está na quantidade, um excesso que precisa ser corrigido. Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões — reforçou Castro, ontem.

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