Orçamento secreto: Congresso não vai revelar os nomes de parlamentares já beneficiados

·1 min de leitura
O plenário do Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O plenário do Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Nomes de parlamentares beneficiados por emendas de relator não serão divulgados

  • Ato do Congresso só garante a transparência nos dados a partir do ano que vem

  • Documento descumpre o que determinou o STF

O Congresso publicou o ato conjunto da Câmara e do Senado que prevê mais transparência na divulgação de informações sobre o pagamento das emendas de relator, mas os nomes dos parlamentares beneficiados em 2021 e em anos anteriores não serão publicados. A medida, porém, não está de acordo com o que determinou o Supremo Tribunal Federal. 

Essa forma de concessão de emendas tem gerado polêmica nos últimos meses desde que o jornal O Estado de São Paulo revelou que foi por meio delas que mais de 100 congressistas enviaram ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional para a aquisição de tratores superfaturados. O esquema ficou conhecido como "orçamento secreto".

Diante das alegações de falta de transparência, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu suspender o pagamento das emendas e cobrou do Congresso uma resolução para modificar o atual sistema. A determinação da ministra foi confirmada pelo plenário do Supremo. 

Foi por isso que o ato conjunto foi publicado e, na segunda, um projeto de resolução deverá ser votado na próxima segunda-feira (29) com medidas que preveem maior publicidade para as emendas de relator.

Presidência do Congresso chegou a convocar votação para esta sexta

Em comunicado, a presidência do Congresso havia inicialmente divulgado que o projeto de resolução seria colocado para votação nesta sexta-feira (26), dia em que normalmente os parlamentares já não estão em Brasília mais.

Algumas horas, porém, a análise desta sexta foi adiada para segunda-feira (29).  

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos