Orçamento secreto: Ministro alega "transparência", mas pasta confirma que ofícios não estão públicos

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Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images
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  • O Ministério do Desenvolvimento Regional admitiu que não estão públicos os ofícios do "orçamento secreto"

  • A admissão contradiz o discurso do titular da pasta, Rogério Marinho, e do presidente Jair Bolsonaro

  • O "orçamento secreto" destinou recursos de emendas para obras e compra de tratores

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) contrariou o titular da pasta, Rogério Marinho, e admitiu pela primeira vez que não estão públicos os ofícios usados por políticos para destinar verbas do chamado "orçamento secreto"

Na narrativa do ministro, repetida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os documentos estavam publicados no site da pasta na internet. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministério afirmou que não há obrigatoriedade para divulgação.

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"O MDR destaca que, por se tratar de um instrumento novo, não foi instituída a obrigatoriedade de os ofícios de parlamentares com o direcionamento de recursos estarem disponíveis na plataforma", respondeu o ministério.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, deputados e senadores determinaram a destinação de recursos das emendas de relator-geral para obras e compra de máquinas agrícolas, como tratores. A divisão dos recursos não foi equânime e desrespeitou veto de Bolsonaro que impedia a interferência do Congresso na aplicação dessas verbas. A divisão das cotas foi feita dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos.

Além de os ofícios não estarem públicos, não há na maioria dos casos nenhuma outra fonte de informação pública sobre qual político indicou o quê, ao contrário do que acontece com os demais tipos de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissões).

Na plataforma +Brasil, criada pelo governo para disponibilizar dados sobre convênios, a única informação disponível sobre a destinação das verbas RP 9 é o dado de que se trata de uma "emenda de relator", sem mais detalhes.

Em conversa com apoiadores, na última terça-feira (11), Bolsonaro negou a existência do orçamento secreto: "Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escreverem isso".

Em entrevistas sobre o assunto, Marinho também costuma argumentar que o fato de o Orçamento Geral da União ser votado pelo Congresso a cada ano significaria que não há nada de secreto sobre os acordos políticos para destinação das verbas RP 9 (o que não é verdade).

Do total de R$ 3 bilhões indicados, pouco menos de R$ 1 bilhão estão cobertos por algum tipo de informação disponível no site do Ministério. Sobre os R$ 2 bilhões restantes, não há qualquer informação sobre quem direcionou as verbas. O mesmo acontece com os R$ 17,1 bilhões restantes das emendas RP 9 de 2020, inclusive em outros ministérios.

Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional mudou de versão algumas vezes sobre o sigilo dos documentos relacionados às emendas de relator-geral (RP 9). Na quarta-feira, por exemplo, a pasta disse que "os documentos e ofícios referentes aos convênios firmados pelo MDR estão disponíveis na Plataforma Mais Brasil", versão que seria negada pela própria pasta mais adiante.

Em outros momentos, o ministério disse que "os documentos exigidos pela legislação para a aprovação dos instrumentos (convênios) são disponibilizados na plataforma Mais Brasil de forma pública. Os documentos disponíveis no âmbito da Pasta são os mesmos inseridos na plataforma". Como os ofícios de deputados e senadores destinando dinheiro são oriundos de negociações políticas, não há qualquer exigência legal de que eles sejam enviados.