Orçamento secreto: O que dizem os senadores que receberam emendas do governo Bolsonaro

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BRASILIA, BRAZIL - AUGUST 12: Jair Bolsonaro President of Brazil makes a pronouncement reaffirming his commitment to the government spending ceiling amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic at the Alvorada Palace on August 12, 2020 in Brasilia. President of the Senate Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia, president of Brazil's Lower House, Economy Minister Paulo Guedes and parliamentarians and ministers accompanied the president. Brazil has over 3.164,000 confirmed positive cases of Coronavirus and has over 104,201 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro criou um "orçamento secreto" para disponibilizar verbas para parlamentares que o apoiam (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)
  • Senadores beneficiados pelo chamado "orçamento secreto" foram questionados sobre o uso desse dinheiro

  • Governo Bolsonaro reservou R$ 3 bilhões para disponibilizar a parlamentares que apoiam governo

  • Senadores resistiram em explicar o uso das verbas governamentais

Um grupo de 20 senadores foi questionado sobre o envolvimento no chamado “orçamento secreto”. Houve diversas justificativas, entre elas, por “risco a sua honra e de sua família”. Os parlamentares foram questionados pelo Estadão sobre terem enviado ofícios ao governo federal, com o objetivo de receberem parte dos R$ 3 bilhões reservados pelo governo para emendas parlamentares.

Deputados e senadores enviaram um total de 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional para dizer onde pretendiam aplicar os recursos que serão distribuídos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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O Estadão teve acesso aos documentos e procurou os parlamentares. Entre os 52 procurados, 20 não responderam. Confira as justificativas de alguns senadores envolvidos:

  • Fernando Bezerra (MDB-PE): Com o terceiro maior valor do orçamento secreto, de R$ 125 milhões, Bezerra afirma que não vai divulgar os ofícios porque “documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal, observado seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados”. No entanto, ao participar do Roda Viva na última segunda-feira (10), o senador negou que o orçamento seja secreto.

  • Carlos Viana (PSD-MG): O senador alega que publicar o destino dos valores vão gerar especulações que poderão resultar em “ataques à sua honra, de seus familiares e do Senado Federal”.

  • Nelsinho Trad (PSD-MS): O parlamentar disse ao Estadão que os documentos são “imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado” e não revelou para que usará os recursos disponibilizados pelo governo.

  • Angelo Coronel (PSD-BA): Com uma cota de R$ 40 milhões do orçamento secreto, Angelo Coronel reclaou dos questionamentos feitos pelo Estadão e afirmou que há um “abuso no direito de acesso à informação”. Mais tarde, por meio da assessoria, o senador disse que o sigilo é parte de uma estratégia política de relacionamento com os municípios.

Entenda o chamado “tratoraço”

O presidente Jair Bolsonaro criou, no final do ano passado, um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O esquema, montado para aumentar base de apoio ao presidente no Congresso, aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos. A medida foi comparada por especialistas como “um mensalão disfarçado de emendas parlamentares”.

Documentos obtidos pelo jornal Estado de S. Paulo mostram que, desde o ano passado, parlamentares governistas atropelaram as leis orçamentárias para obter os recursos direto da fonte e direcioná-los aos seus redutos.

Pela legislação, são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos.

As transferências por meio de emendas também dificultam o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Isso porque os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas e os critérios de aplicação não são técnicos, mas eleitorais.

A liberação de emendas é usada como moeda de troca entre os governo e os parlamentares. Só ganha quem apoia o presidente.

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