Organizações denunciam na ONU decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

O Globo
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Organizações brasileiras denunciaram, na manhã desta sexta-feira, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas.

“Apesar dos altos índices de violência armada, o governo brasileiro ampliou o acesso a armas e munições e reduziu a capacidade do Estado de controlar esses arsenais”, disse o grupo formado pelos institutos Igarapé, Sou da Paz e Conectas Direitos Humanos.

Segundo as organizações, “em 2020, 43 mil pessoas foram assassinadas no país, 70% delas cometidas com armas de fogo”. Essa política, afirmam, “acentua os impactos do racismo, uma vez que pessoas negras são ¾ das vítimas de homicídios, e negligencia a importância do controle de armas e munições para a redução da violência contra a mulher e de outras formas de vitimização".

Em fevereiro, Bolsonaro editou quatro decretos que facilitaram o acesso a armas e munições de uso restrito. Uma nota produzida por técnicos do Estado-Maior do Exército chegou a apontar que uma dessas medidas poderia fragilizar a segurança pública no Brasil, mas o governo ignorou o alerta e manteve a proposta. As novas regras passam a valer em abril.

Na ONU, as organizações disseram que é preciso que o governo implemente políticas públicas de segurança que respeitem a vida, enfrentem o racismo e assegurem os direitos fundamentais de sua população. Para o grupo, a desregulamentação afeta não apenas a segurança e a estabilidade democrática brasileiras, mas também representa uma ameaça a outros países que serão impactados pelos fluxos de tráfico de armas e munições.

Em seu discurso, também apelaram que o Judiciário e o Congresso brasileiros ajam para impedir “os efeitos danosos dessa política” e pediram ainda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU monitore com atenção as violações de direitos que ocorrem no Brasil.