Os efeitos da renovação na política na articulação da nova lei dos partidos

Marcella Fernandes
maia alcolumbre

O recuo, ainda que parcial, no projeto de lei que mudou regras partidárias sinaliza um avanço dos movimentos pró-transparência diante da atuação de parlamentares, na avaliação de especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil.

Apesar de a Câmara dos Deputados ter retomado pontos polêmicos do texto, há um entendimento de que houve um fortalecimento de mecanismos de controle externo das atividades do Congresso, por pressão de organizações e das redes sociais.

Após o Senado rejeitar, nesta semana, mudanças no projeto de lei dos partidos que diminuem a transparência, a Câmara manteve alguns pontos criticados, mas recuou em outros.

A versão final, pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro, excluiu a previsão de que cada sigla poderia apresentar uma prestação de contas em modelo próprio à Justiça Eleitoral, o que dificultaria a fiscalização pública. 

Também foi retirada a exigência de comprovação de dolo para legendas serem punidas por descumprir a lei. Os deputados desistiram ainda da previsão de que erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderiam ser corrigidos até o julgamento.

Por outro lado, a nova legislação amplia o uso da verba partidária para contratar consultoria contábil e advocacia. As doações recebidas pelos candidatos para esse tipo de gasto ficarão fora do teto legal, o que pode facilitar a prática de caixa dois (movimentação financeira das campanhas sem o conhecimento da Justiça).

O texto também flexibiliza o pagamento das multas aplicadas aos partidos e afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa, uma vez que a análise da elegibilidade passa para data da posse do candidato, não mais no momento do pedido de registro da candidatura.

Câmara aprovou flexibilização  o pagamento das multas aplicadas aos partidos e afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

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