‘Os maiores desafios que enfrentei foram em 2020’ , diz presidente do TJRJ, que deixa o cargo nesta sexta-feira

Carolina Heringer
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Custódio Coimbra / Agência O Globo

RIO — Os desafios à frente da presidência do Tribunal de Justiça do Rio se multiplicaram para o desembargador Claudio de Mello Tavares, que enfrentou, no cargo, uma pandemia e um inédito processo de impeachment do governador do estado. Nesta sexta-feira, depois de dois anos, o magistrado deixa o comando do tribunal, quando tomará posse seu sucessor, o desembargador Henrique Figueira. Em entrevista ao GLOBO, Mello Tavares comemora avanços como o aumento da produtividade, mas lamenta não ter conseguido finalizar o processo contra Wilson Witzel. “A sociedade precisava de uma resposta”, afirmou.

A pandemia foi o maior desafio que o senhor enfrentou na presidência do Tribunal de Justiça?

No dia 15 de março deste ano, completo 25 anos como magistrado. Na minha carreira, os maiores desafios que enfrentei foram em 2020, com a pandemia e, depois, com a questão do impeachment. Em março, foi aquele problema seríssimo e avassalador com a Covid-19. O tribunal teve que se reinventar.

Qual foi a maior preocupação nesse período?

Tivemos que criar mecanismos para a Justiça não parar. Foi um intenso trabalho para que serventuários e magistrados pudessem trabalhar em home office. E tivemos que criar um plantão para atender às demandas que estavam surgindo. Por incrível que pareça, a produtividade foi maior em 2020 do que no ano anterior. Em junho, fomos o primeiro tribunal do país a reabrir, com todo cuidado com os protocolos.

A pandemia também fez com que muitas questões acabassem no Judiciário, como a reabertura das atividades no Rio. Houve muita judicialização?

Sim. E meu entendimento é de que cabe ao Poder Executivo ditar as regras. A não ser que seja uma coisa extremamente teratológica. Em políticas públicas, quem decide é o Executivo. Minhas decisões foram todas neste sentido.

O que a pandemia poderá deixar de legado para o tribunal, medidas que poderão ser implementadas?

Acho que a questão do home office. Há condições de o serventuário trabalhar de casa, fazendo rodízio nos gabinetes. Acredito nessa tendência daqui para frente. Será algo que caberá ao novo presidente (decidir).

Que outros benefícios aos serventuários o senhor pode apontar em seu período na presidência?

Consegui implementar um plano de carreira. O serventuário se sentia desestimulado. Agora, poderá fazer um curso de dois em dois anos, passará por uma prova e automaticamente haverá a progressão de carreira, com aumento salarial. É um legado que estou deixando.

Qual é a importância da criação de uma vara especializada, para julgar milicianos e outras organizações criminosas?

A vara foi um dos principais marcos da minha gestão. As milícias estão crescendo mais e mais a cada dia. Viraram um verdadeiro câncer. Além de proteger a integridades dos juízes, que eram ameaçados, criamos uma vara que lida só com esse tema. Então, conseguimos dar respostas mais imediatas. São processos longos, que levam um tempo para serem estudados. Mas as respostas, agora, são imediatas.

Uma de suas promessas foi ajudar no aumento da arrecadação dos municípios. De que forma o Judiciário contribuiu para isso?

Nosso modelo de gestão da Dívida Ativa foi também responsável pelo arquivamento mais de três milhões de processos em 2019 e 2020, correspondendo a 48,95% das mais de seis milhões de ações arquivadas no biênio. Graças ao empenho do tribunal, de dezembro de 2019 a outubro de 2020, os municípios do Estado do Rio arrecadaram R$ 92 milhões por intermédio dos processos de execução fiscal, um aumento de 7,27%, ou mais R$ 6.275.506,17, em relação aos anos de 2017 e 2018.

No ano passado, a juíza Viviane do Amaral foi morta pelo ex-marido, na Barra. Como foi lidar com esse episódio?

Depois do que ocorreu com a Viviane, recebi um grupo de 160 juízes pedindo que eu criasse um comitê para magistradas que sofrem esse tipo de ameaça. Tivemos um aumento da violência doméstica durante a pandemia. Precisávamos dar a elas segurança para que pudessem denunciar e se sentir protegidas. Há uma série de fatores envolvidos nessa questão. As magistradas ficam envergonhadas de terem seus casos expostos, e isso também faz com que não queiram denunciar, por exemplo. Então, criei esse comitê para dar apoio às magistradas.

Como foi a experiência inédita de presidir uma comissão de impeachment de um governador no Rio?

Me senti com uma responsabilidade enorme. Sou católico praticante. Acho que Deus me deu essa missão. Não abri mão de buscar a verdade, de fazer com que o tribunal conseguisse colher todos os elementos possíveis para que os julgadores tivessem a oportunidade de julgar com imparcialidade, buscar a verdade.

O tribunal não conseguiu finalizar o processo de impeachment...

Acho que a sociedade precisava de uma resposta. O povo depositou milhões de votos (em Witzel). É muito triste isso. Mas o processo está praticamente pronto. O (novo) presidente vai ter que ouvir Edmar (ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos), interrogar Witzel e marcar a sessão de julgamento. Saio com a consciência do dever cumprido. Tem uma passagem bíblica que fala: “Combati o bom combate e guardei a fé”. Saio com a sensação de dever cumprido.