Osmar Terra diz que 'não mudou nada': 'Brasil continua não permitindo plantio de maconha a título de remédio'

RIO — O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse, em vídeo postado na sua conta no Twitter, que o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, foi "derrotado" na decisão desta terça-feira em que a diretoria colegiada da agência rejeitou a permissão para o plantio de maconha medicinal.

Em outra votação também nesta terça, porém, a diretoria colegiada da agência decidiu por unanimidade regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial e deverá ser revista três anos.

Sobre esta decisão, Terra afirmou que "isso já existe, não é novidade". Segundo o ministro, "apenas se decidiu que o canabidiol e talvez uma outra molécula da maconha possa ser usada como medicamento controlado. Nós já temos na farmácia medicamentos controlados para uso de canabidiol em casos raros de doenças raras, onde ele mostre maior eficiência que os medicamentos tradicionais".

"Para esclarecer: a ANVISA é uma agência, independente da gestão do Governo Federal e a Diretoria tem mandato com tempo determinado. Seus diretores não podem ser demitidos pelo Presidente da República antes do fim deste mandato", completou em outra postagem.

Em entrevista ao GLOBO na semana passada, Osmar Terra havia afirmado que William Dib "não entende nada" sobre a liberação da cannabis medicinal e que estaria interessado em legalizar a maconha no país.

— Ou ele está ouvindo alguns interessados economicamente nisso ou está realmente querendo liberar a droga no Brasil — afirmou.

Único remédio à base de cannabis está em falta no Brasil

Atualmente, há apenas um medicamento regulamentado pela Anvisa no Brasil com composição à base de cannabis. Registrado pela agência em 2017, o Mevatyl é composto de tetraidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD).

Ele é indicado para o tratamento de adultos pacientes de esclerose múltipla que tenham sintomas de espasticidade (moderada a grave), reação que causa o enrijecimento dos músculos. Em média, cada caixa com três sprays de 10mL (cada um) custa R$ 2.800.

— Oficialmente temos apenas este medicamento regulamentado no Brasil. Os demais são adquiridos por meio de importação individual autorizada pela Anvisa — afirma Marcus Pai, médico pesquisador do Grupo de Dor do Departamento de Neurologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

No entanto, O GLOBO apurou que o medicamento — produzido no exterior e importado para o Brasil — está em falta nas farmácias.

Em nota, a fabricante Ipsen afirmou que "devido a trâmites burocráticos na aprovação da cota de importação perante a Anvisa, o medicamento Mevatyl (tetraidrocanabinol + canabidiol), encontra-se momentaneamente indisponível", mas que "todas as providências cabíveis já foram tomadas (...) para que a situação se normalize com a maior brevidade possível".

A farmacêutica também afirma que "uma nova cota anual de importação para 2020 já foi submetida perante a Anvisa e a empresa está trabalhando para que sua aprovação ocorra o mais breve possível".