Pós-reforma da Previdência: O que o Congresso ainda vai discutir em 2019

Marcella Fernandes
Câmara já tem outras prioridades assim que votar a reforma da Previdência em 2º turno.

Passada a discussão da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados se prepara para avançar em outras propostas para o segundo semestre, enquanto a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro prepara uma agenda própria. No pacote de novos temas, a prioridade, tanto do Executivo quanto do Legislativo, será a reforma tributária.

Considerada pelo mercado fator determinante para recuperação da economia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria deve ser aprovada em segundo turno pelos deputados até 8 de agosto. No Senado, a expectativa de governistas é que a tramitação seja concluída até 15 de setembro.

Para evitar atrasos, o provável relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite incluir os servidores públicos estaduais e municipais em uma PEC paralela. Isso porque se o Senado alterar o texto aprovado pela Câmara, ele precisa voltar para análise dos deputados. 

A inclusão de estados e municípios era defendida por governadores para melhorar a situação fiscal, mas deputados se recusaram a assumir o ônus político de uma medida impopular que pudesse beneficiar opositores nos governos locais.

A seguir, os principais temas que serão debatidos no Congresso após as mudanças nas regras de aposentadoria:

1. Reforma tributária

Avalizada por Rodrigo Maia, a PEC 45/2019, que muda as regras tributárias, foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), em abril. O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em maio e será discutido em uma comissão especial da Casa antes de seguir para o plenário.

A proposta acaba com cinco tributos que incidem sobre o consumo e cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos — este de competência apenas federal. Ambos ficariam no lugar de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins); do...

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