Pacheco adia análise da MP de Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet

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BRASÍLIA — Após o presidente Jair Bolsonaro ensaiar uma possível reaproximaçao entre os Poderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), preferiu deixar para semana que vem a decisão sobre a Medida Provisória editada pelo governo que altera o Marco Civil da Internet, apelidada por oposicionistas de MP das Fake News. Pacheco já havia sinalizado que iria devolver o texto ao Executivo, mas, depois do recuo de Bolsonaro, o presidente do Senado vai esperar mais alguns dias para se posicionar sobre a matéria a fim de evitar um novo embate.

Pacheco pretende se basear em parecer da Advocacia Geral da Casa sobre o tema para justificar a decisão, que já possui embasamento para alegar que a proposta dá margem para o cometimento de crimes nas redes sociais. Apesar disso, o presidente do Senado teve uma reunião com consultores legislativos pela manhã, que também apontaram pontos inconstitucionais na matéria, e pediu mais informações para que possa pensar melhor nos próximos dias. Agora, a expectativa é que ele anuncie a sua posição sobre o assunto na próxima terça-feira.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), trabalha para costurar um acordo com Pacheco até a semana que vem em busca de um texto alternativo que possa tramitar na Casa, sem desfigurar totalmente os anseios do Palácio do Planalto.

Bolsonaro assinou a MP na véspera dos atos de 7 de setembro como um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções de conteúdos e contas sob a acusação de propagar conteúdos falsos. O texto enviado ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das redes para apagar informações compartilhadas por usuários. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de 'fake news' e o discurso de ódio.

Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Senado um parecer em que aponta a inconstitucionalidade da MP. A OAB considera que o texto assinado por Bolsonaro, no início da semana, viola liberdades de expressão e informação, garantias da livre iniciativa e livre concorrência, além de facilitar a disseminação de desinformação e de discursos que atentem contra a ordem democrática.

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