Pacheco afirma que 'momento é muito ruim' para debater privatização da Petrobras

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BRASÍLIA — Após se reunir com secretários estaduais de Fazenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão do governo de privatizar a Petrobras. Segundo ele, "o momento é muito ruim" e além disso, a privatização não resolveria o problema da alta no preço dos combustíveis.

— Não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão, neste momento, a privatização da empresa, porque o momento é muito ruim. Nós temos dificuldades de valorização de ativos. Estamos passando por problemas de necessidade de (buscar uma estabilidade) — disse Pacheco.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira pelo novo ministro do Ministério de Minas Energia, Adolfo Sachsida, com um dos seus primeiros atos. Sachsida substituiu o almirante Bento Albuquerque, que saiu desgastado pelos consecutivos aumento nos preços dos combustíveis, críticas de Bolsonaro neste ano eleitoral.

Estudos para privatização

No pronunciamento após seu anúncio como ministro, Sachsida não citou o preço dos combustíveis. Apenas informou que daria inícios aos estudos necessários à privatização da Petrobras. Pacheco afirmou que a realização dos estudos para a privatizaçao da Petrobras é bem-vinda, mas que existe um longo caminho para isso se concretize. Destacou que a medida exigirá ampla discussão com a participação da sociedade porque a Petrobras é um "ativo nacional".

— Entre o estudo e a realidade da concretização da privatização, há uma distância longa da qual o Congresso Nacional não se apartará. O Congresso Nacional estará dentro dessa discussão para dar a sua opinião e a sua posição em relação a isso até porque isso depende fundamentalmente do Congresso Nacional — disse Pacheco.

Ele citou o lucro recorde da Petrobras de R$ 44,5 bilhões e defendeu que o governo destine parte dos dividendos recebidos pela Petrobras para resolver o problema da alta dos combustíveis. Afirmou que vai trabalhar pela conclusão da aprovação do projeto 1472 que prevê a criação de espécie de fundo com esses recursos para minimizar os efeitos do aumento para os consumidores.

Pacheco classificou o lucro da Petrobras de "estratosféricos desproporcional frente a outras companhias". Por isso, a empresa deva dar sua cota para ajudar a solução a alta nos preços. Além disso, elogiou o trabalho do ex-ministro Bento e desejou boa sorte a Sachsida:

— Desejo boa sorte ao novo ministro, que ele tenha a compreensão do tamanho de sua responsabilidade nesse momento crítico e agudo de crise nacional.

Tamitação no Congresso

O Projeto de Lei 1.472 já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. Pacheco mencionou que vai conversar com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), assim que ele retornar da viagem ao exterior para acelerar a tramitação da proposta. Disse ainda que vai procurar o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é contrário à criação desse fundo.

— A Petrobras precisa contribuir para a solução do preço dos combustíveis — afirmou Pacheco.

Ele disse que ficou satisfeito com a explicação dos secretários estaduais de fazenda de que estão aplicando a lei que determinou fixação de alíquota única para o ICMS. Na semana passada, Pacheco disse que o governadores não estavam cumprindo a nova legislação.

Segundo ele, a medida vai evitar que a arrecadação dos estados cresça no bojo da alta dos preços. Desde novembro, o ICMS sobre combustíveis estão congelados.

No entanto, para evitar perda para os cofres estaduais, os governadores dicidirem fixar alíquota unica para o ICMS a partir da maior parâmetro, permitindo que cada estado faça compensação para evitar alta não prejudicar os consumidores. As alíquotas variam entre 14% e 29%.

De acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), os entes deixarão de arrecadar até o fim do ano R$ 37,2 bihões com a nova legislação.


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