Pacheco convoca Congresso para analisar intervenção federal

***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF,  BRASIL,  07-12-2022, Plenário do senado federal durante a votação da PEC da Transição, que possibilita um rearranjo do orçamento para o próximo ano, primeiro ano do governo Lula. O senador Rodrigo Pacheco (FOTO) preside a sessão e o relator da PEC é o senador Alexandre Silveira. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO*** BRASÍLIA, DF, BRASIL, 07-12-2022, Plenário do senado federal durante a votação da PEC da Transição, que possibilita um rearranjo do orçamento para o próximo ano, primeiro ano do governo Lula. O senador Rodrigo Pacheco (FOTO) preside a sessão e o relator da PEC é o senador Alexandre Silveira. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), convocou o Congresso para analisar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal até o fim de janeiro.

O ato de Pacheco afirma que o Congresso está convocado de forma extraordinária "durante o prazo necessário para apreciar o decreto", sem pagamento de ajuda de custo. Senadores e deputados federais estão em recesso desde 23 de dezembro e só voltariam ao trabalho em 1º de fevereiro.

O decreto de intervenção federal tem força de lei a partir da assinatura do presidente, mas exige aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em regime de urgência. O Congresso pode autorizar ou rejeitar o texto, sem alterações.

Pacheco estava de férias na França, mas antecipou a volta e deve chegar ao Brasil nesta segunda (9) à noite. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, que também estava fora do país, deve visitar o prédio ainda neste domingo (8) para avaliar os danos.