Pacheco defende que posições de Estados e municípios sejam respeitadas

Maria Carolina Marcello
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Um dia antes de reunião que pretende firmar um pacto nacional de enfrentamento à Covid-19 no país envolvendo os Três Poderes, as três esferas da administração e ainda outros atores envolvidos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta terça-feira que as posições de prefeitos e governadores sejam respeitadas.

Para ele, o respeito à estrutura federativa do país integra um dos pilares da República. A declaração do senador, em evento organizado pelo jornal Correio Braziliense, ocorre em meio à mais recente ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra decisões de governadores que optaram por medidas de restrição a atividades para conter a disseminação do coronavírus.

"O respeito à divergência deve ser uma tônica do Brasil", defendeu o presidente do Senado, acrescentando considerar que não há "nenhum risco" ao Estado Democrático do país.

Ao comentar a separação entre os Poderes, Pacheco afirmou que o papel do Congresso Nacional envolve "a defesa da República e de seus fundamentos como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa, o pluralismo político, a defesa do federalismo" e acrescenta: "é preciso respeitar os entes federados, as posições de governadores, de prefeitos, assim como devemos respeitar as posições do governo federal e do presidente da República".

Pacheco, o presidente Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reúnem-se na manhã da quarta-feira com representantes dos governadores, prefeitos e outros atores envolvidos nas ações de combate à crise do coronavírus em uma tentativa de coordenação nacional, ou, como mencionou o presidente do Senado, um pacto.

Na semana passada, no entanto, Bolsonaro apresentou uma ação ao STF questionando decretos que determinaram medidas de isolamento e de restrição de atividade no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul. Bolsonaro chegou a referir-se ao estado de sítio quando comentava as medidas restritivas, acendendo um sinal de alerta entre outras autoridades.

O relator da ação no Supremo, ministro Marco Aurélio, rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do presidente da República nesta terça-feira, por ter sido proposta e assinada apenas por Jair Bolsonaro, e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União ou de qualquer advogado.