Pacheco defende quinquênio para membros do Judiciário e do Ministério Público

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BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu na segunda-feira a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o quinquênio, um reajuste de 5% a cada 5 anos para magistrados e membros do Ministério Público.

Em entrevista para o programa Roda Viva, Pacheco argumentou que o quinquênio seria uma forma de valorização e ao mesmo tempo de retirar os benefícios conhecidos como “penduricalhos”, que costumam aumentar a remuneração desses servidores.

— Em vez de ter os penduricalhos todos que tínhamos antes e ainda temos no Brasil, cortar isso tudo e ter o subsídio com a valorização pelo tempo de magistrado e de Ministério Público, até para compensar as carreiras em relação às privações que elas têm, de não ter outra fonte de remuneração, não poder exercer qualquer outro tipo de atividade, de correr risco dos mais variados nas atividades que elas exercem — disse.

A PEC tramita há oito anos no Senado, foi aprovada na Câmara no ano passado e retorna para nova avaliação dos senadores. O presidente da Casa disse que o objetivo do Congresso Nacional é “dar fim” aos supersalários e estruturar essas carreiras.

— O que se busca é ao se acabar com os supersalários e efetivar o que são as verbas indenizatórias para limitar a remuneração dos juízes, que haja uma estruturação da carreira, o que é essa estruturação de carreira? É justamente para impedir que um juiz de primeira instância tenha a mesma remuneração de um desembargador em fim de carreira, que um promotor de justiça em início de carreira tenha uma mesma remuneração de um procurador de justiça —afirmou e continuou:

— É muito melhor no orçamento do Judiciário e do MP, que são orçamentos definidos então são orçamentos próprios, em vez de se gastar com diárias, penduricalhos com auxílio-livro, auxílio não sei das quantas, se possa ter uma estruturação de carreira com valorização do tempo de serviço — disse.

O presidente do Senado negou que o texto fosse um “agrado” para membros do MP e do Judiciário e admitiu que ele mesmo pode ser o relator do texto. Segundo Pacheco, o impacto fiscal seria no orçamento próprio dessas instituições.

— O impacto será dentro do orçamento já pré-definido do Judiciário e Ministério Público, que tem um orçamento próprio e haverá um espaço por parte do Judiciário e MP de ser ter ao em vez de outras vantagens e benefícios que hoje existem na realidade no Brasil, de se ter na verdade esse aumento de 5% a cada 5 anos para se ter valorização por tempo de magistratura para que a carreira possa ser atrativa — argumentou.

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