Pacheco defende 'solução definitiva' para precatórios

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BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que na próxima semana atuará na semana que vem para dar uma "solução definitiva" para o pagamento de precatórios, que são títulos expedidos pela Justiça que reconhecem uma dívida de um ente público, como o governo federal, após uma condenação judicial definitiva. Para 2022, a expectativa é que essas dívidas cheguem a R$ 89,1 bilhões, o que, segundo integrantes do governo, poderia inviabilizar o incremento de programas sociais como o Bolsa Família.

- O importante é que possamos conciliar valores que sáo fundamentais, que é o fato de que precatório é divida e portanto precisa ser honrado. Ao mesmo tempo, nós precisamos estabelecer um programa social no Brasil para poder atender as pessoas vulneráveis, de baixa renda - as pessoas estão com difculdade sobretudo em função da pandemia - para poder ter esse socorro do estado por meio do bolsa família ou qualquer programa assemelhado ao bolsa família. Todos esses conceitos (devem ser implementados) dentro do teto de gastos - afirmou Pacheco, ressaltando que essa questão precisa ser superada para que o foco possa ser voltado a outros problemas.

- O que não falta é problema - disse.

Pacheco tem discutido o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Segundo o presidente do Senado, o Conselho Nacional de Justiça tem atuado para buscar uma solução para o imbróglio.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados está analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite à União parcelar a dívida dos precatórios. Nesta terça-feira, o relator Darci de Matos (PSD-SC) deu parecer favorável ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a análise foi interrompida após pedido de vista coletivo de deputados, que pediram mais tempo para estudar o tema.

No parecer, o relator defende que a PEC é constitucional e que o parcelamento a partir em 2022 não viola a segurança jurídica.

“Não encontramos uma solução entre os Poderes da República que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios, compatível e/ou adaptável aos diversos cenários econômicos e sociais vivenciados ao longo da nossa história”, escreveu Darci de Matos.

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