Pacheco defende teto de gastos e diz que regra pode ser 'relativizada' apenas para o Bolsa Família

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste sábado, em uma palestra no Rio de Janeiro, que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, "afirma que existirá o teto de gastos" — mecanismo constitucional que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação — será mantido no próximo governo. Pacheco defendeu o teto e disse que o Congresso manterá a regra.

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— O presidente eleito Lula, na época da campanha, antes da eleição, falava publicamente sobre a revogação do teto de gastos. E quando agora, eleito, o presidente afirma que existirá o teto de gastos e que ele será relativizado para o programa social especificamente. Eu considero que há, inclusive, uma conquista que é a compreensão desse novo governo, de que o teto de gastos vai existir no nosso ordenamento jurídico e vai ser mantido na Constituição federal — ressaltou.

Segundo Pacheco, o que está previsto para 2023 é a relativização do teto de gastos, como ocorreu na gestão do presidente Jair Bolsonaro, para proteger as camadas mais pobres da população dos efeitos da pandemia de Covid-19 e da crise econômica. O novo governo discute uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar o Bolsa Família do teto, a um custo de R$ 175 bilhões.

— Essa relativização do teto de gastos vem sendo necessária ao longo do tempo, em razão de um conjunto de problemas que tivemos em função da pandemia, por exemplo. É inegável que, com mais de 30 milhões de pessoas em estado de miséria, vamos precisar manter o Auxílio Brasil, ou o Bolsa Família, em R$ 600 — disse o senador, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permitirá gastos fora do teto para manter o benefício no ano que vem.

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Pacheco disse que será preciso manter o programa social em R$ 600 e que a fórmula para isso será "relativizar" o teto de gastos exclusivamente para isso.

— Os dois candidatos prometeram R$ 600 no segundo turno e é esse caminho o Congresso Nacional tem que encontrar e é nisso que nós estamos trabalhando todo dia. E qual a fórmula para isso? Mais uma vez, assim como foi feito em 2020, 2021 e 2022, nós relativizarmos o teto exclusivamente para o programa social e permitir e haja espaço fiscal, inclusive para outras coisas de investimento no Brasil.

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Pacheco lembrou que, na quinta-feira, durante um pronunciamento, Lula gerou “aflição” no mercado, ao criticar o que chamou de “a tal estabilidade fiscal”. O parlamentar disse que essa estabilidade é fundamental para, inclusive, permitir que as pessoas das camadas mais pobres tenham um futuro melhor, mas afirmou ter considerado “um pouco desproporcional” a reação às declarações do presidente eleito.

O senador defendeu o teto, argumentando que é um mecanismo importante para conter a “gastança desenfreada e irresponsável”.

— Evidentemente, um governo responsável e consciente não precisaria de teto de gastos, mas nós não podemos ficar à mercê da consciência de quem governa.

De acordo com o parlamentar, o texto de gastos é a “expressão mais pura da responsabilidade fiscal”. Isto porque limita o gasto público e, com isso, ajuda a segurar a inflação, os juros, o câmbio valorizado e dá estabilidade para aqueles que querem investir no país.

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Pacheco citou outras medidas importantes aprovadas pelo Legislativo que são importantes para a imagem do Brasil: a autonomia do Banco Central, a modernização da lei cambial os marcos regulatórios de energia, ferrovias e saneamento, a nova lei de recuperação judicial. Disse que foi um erro do governo atual acabar com o Ministério do Planejamento, capaz de compreender todo o cenário nacional e estabelecer as prioridades de gastos públicos. Ele lamentou que a pasta tenha sido incorporada pelo Ministério da Economia.

— O Ministério do Planejamento se tornou um coadjuvante. Espero que no próximo governo haja o restabelecimento de desse planejamento nacional, através de uma autonomia ministerial.

Quanto à questão orçamentária, Pacheco defendeu que a principal preocupação deve ser com a arrecadação e, em segundo lugar, com a forma como as receitas serão gastas. E essa preocupação deve estar presente já, na transição do governo, tendo sempre como princípio a responsabilidade fiscal.