Pacheco deve devolver MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais para tirar conteúdo do ar

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BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comunicou a aliados que deve devolver a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet, apelidada de MP das Fake News. Pacheco pretende se basear em parecer da Advocacia Geral da Casa sobre o tema para justificar a decisão, alegando que a proposta dá margem para o cometimento de crimes nas redes sociais.

Bolsonaro assinou a MP na véspera dos atos de 7 de setembro como um aceno à mlitância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções de conteúdos e contas sob a acusação de propagar conteúdos falsos. O texto enviado ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das redes para apagar informações compartilhadas por usuários. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de 'fake news' e o discurso de ódio.

Incomodado com a participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos durante o feriado de 7 de setembro, Pacheco decidiu cancelar as sessões deliberativas e reuniões de comissões da Casa previstas para esta semana como um sinal do seu descontentamento.

Conforme mostrou a coluna de Lauro Jardim, a postura não agradou, já que parlamentares ficaram sem espaço para se posicionar um dia depois dos discursos de Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

No final do dia, Pacheco fez um pronunciamento dizendo que a solução da crise "não está no autoritarismo e arroubos antidemocráticos". Ele evitou citar Bolsonaro diretamente em sua fala, mas enfatizou a necessidade de haver maturidade política dos Poderes e da busca de soluções para a crise econômica.

Reação

A proposta da MP das Fake News provocou forte reação da oposição, que acionou o STF contra a medida. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou ontem com um mandado de segurança na Corte para suspender o texto.

Alessandro avaliou que há "flagrante inconstitucionalidade" na MP, que, para ele, serve como "garantia para o propagação de material ilegal e antidemocrático".

O senador Humberto Costa (PT-PE), avaliou que não há outra alternativa além da devolução:

- O presidente deveria devolver essa MP o mais rápido possível. O seu conteúdo busca garantir a continuidade da utilização indevida das redes sociais, impunimente, para a propagação de notícias falsas.

Vice-presidente da CPI da Covid, que também apura a divulgação de notícias falsas na pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a MP como grave. Na avaliação de Randolfe, o texto busca "favorecer a propagação de Fake News".

"Ao tentar restringir a exclusão de contas que propagam Fake News ou que firam as regras da plataforma, o que Bolsonaro quer é liberar ataques e promover MENTIRAS!", escreveu Randolfe, em suas redes sociais.

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