Pacheco devolve MP da fake news, editada por Bolsonaro

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  • Medida foi apresentada na segunda-feira da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro;

  • Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio;

  • OAB já havia encaminhado ao Senado um parecer em que aponta a inconstitucionalidade da proposta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu devolver a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários e altera o Marco Civil da Internet. Na ocasião, Pacheco lembrou que cabe ao presidente "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição".

A Medida Provisória foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Pacheco lembrou trecho do Regimento Interno do Senado Federal em que consta que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento”.

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Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a MP por considerar que ela "dificulta a ação de barreiras" que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio.

Antes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), parecer em que aponta a inconstitucionalidade da Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet, apelidada por oposicionistas de MP das Fake News. 

A MP, apresentada na segunda-feira da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio.

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