Pacheco diz que ano eleitoral prejudica instalação de CPI do MEC

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira que a proximidade da eleição prejudica a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as irregularidades no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, preso por suspeita de envolvimento em corrupção e tráfico de influência na pasta. A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura do colegiado em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com Pacheco, a proximidade com as eleições poderia afetar a isenção e a dedicação dos senadores na comissão e, por consequência, na investigação. Por causa das campanhas eleitorais, muitos senadores deixam Brasília para voltar a seus estados e focar no pleito.

— Num momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito. Então o fato de estarmos num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI que venha ser instalada — disse Pacheco.

O presidente do Senado, no entanto, afirmou que a prisão preventiva de Milton Ribeiro é um fato relevante a ser considerado para abrir uma CPI, mas, no entanto, não é “necessariamente determinante” para a abertura da comissão:

— A exigência da CPI é de um fato determinado, que precisa ser narrado sob qual haja a mínima justa causa, mínima prova, mínimo indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas, que é indício de autoria e de materialidade, acaba evidentemente sendo um fato relevante para a consideração da CPI, mas não necessariamente um fato determinante para a instalação da CPI. É mais importante avaliar o fato determinado no requerimento, do que as circunstancias processuais que norteiam esse fato.

Pacheco afirmou ainda que as denúncias que envolvem o ex-ministro e sua gestão no MEC devem ser investigadas, mas disse que prefere não politizar a questão nem fazer pré-julgamentos.

— O fato da prisão de um ex-ministro é algo greve. Precisa ser exaurida a investigação, e aqueles que sejam culpados sejam efetivamente responsabilizados. É uma questão jurídica que nós temos que ter muita cautela para evitar pré-julgamento. De minha parte eu não quero politizar essa questão. Que a justiça penal faça o seu trabalho e, de preferência, bem feito.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), voltou a recolher assinaturas para a CPI do MEC nesta quarta-feira, após a prisão de Ribeiro. Nesta tarde, o rol recebeu o aval do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), totalizando 26 nomes a favor da abertura da comissão — dois a menos do que o necessário.

No entanto, como na lista há o nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que está licenciado do mandato, a assinatura dele pode não ter validade. Isso porque as assinaturas só são válidas no momento que o presidente do Senado ler o pedido de abertura no plenário da Casa.

Com isso, a lista com 25 assinaturas válidas neste momento. O suplente de Renan, o senador Rafael Tenório (MDB-AL), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), não deu indicativo se assinará o pedido.

A mesma questão acontece com a CPI proposta pelo governo para fazer frente a da oposição. Em abril, o líder do governo na Casa, Carlos Portinhos (PL-RJ), apresentou um pedido de comissão para investigar obras paradas do MEC entre os anos 2006 e 2018.

Na ocasião, a lista do governo contava com 28 assinaturas, entre elas a dos senadores Márcio Bittar (União Brasil-AC) e de Carlos Fávaro (PSD-MT), ambos licenciados do cargo.

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