Pacheco diz que regra para obrigar governo a pagar emendas do orçamento secreto em 2023 será derrubada

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O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que houve um acordo entre líderes para suprimir uma mudança proposta pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tornaria as emendas de relator-geral, as conhecidas RP-9 que são a base do orçamento secreto, impositivas. O texto que foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) obriga o governo a pagar todas essas despesas, mas esse artigo será suprimido na análise do Congresso.

Dessa forma, as emendas continuarão consumindo uma parcela significativa do orçamento, mas poderão ser contingenciadas, como ocorre agora. Isso permite que o governo bloqueie parte desses gastos para reequilibrar o caixa, como ocorre agora.

Pacheco disse que Do Val deve suprimir esse artigo de seu parecer, mas o relator não confirma que ele fará a mudança – isso pode ocorrer por meio de um destaque, uma emenda que altera o texto. Na avaliação de Pacheco, esse é um momento “inoportuno” para que o Congresso aprove a impositividade das emendas.

— Se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relato assim como aconteceu com emendas individuais, as emendas de bancada. Em algum momento se deu o aperfeiçoamento exato dessas emendas para num futuro se falar em impositividade — afirmou Pacheco.

Os parlamentares estão reunidos em sessão do Congresso Nacional nessa segunda-feira e a LDO é um dos tópicos em pauta, assim como a análise de vetos. A tendência é de que haja inversão da pauta e os parlamentares avaliem por primeiro o texto da LDO – ao concluírem essa votação, deputados e senadores poderão sair em recesso.

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