Pacheco pede a Aras prisão e bloqueio de bens de pessoas que invadiram Senado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que peça à Justiça a prisão preventiva e o bloqueio de bens dos vândalos que invadiram a Casa no domingo (8) e foram presos em flagrante.

A reportagem apurou que a Advocacia do Senado lista o nome de 38 pessoas que vandalizaram o Congresso. As representações criminais foram entregues por Pacheco a Aras nesta sexta (13) e estão sob sigilo. Só no Senado, o prejuízo é estimado em R$ 4 milhões.

"Algo que me toca é a reparação do dano civil em função dos danos causados ao Senado Federal. Nós fizemos um levantamento, ainda preliminar, do custo disso. É um dano milionário, de quebra de vidros a portas, tapetes, obras de arte. São danos muito concretos e de grande magnitude", afirmou Pacheco.

"Naturalmente, embora a instância própria seja o juízo cível em uma ação de reparação de danos da Advocacia-Geral da União juntamente com a Advocacia do Senado, no âmbito penal, as medidas cautelares como o bloqueio de ativos, sequestro [de bens], aquilo que couber, é importante também para nós garantirmos essa reparação do dano", completou.

Pacheco afirmou que não é justo que a sociedade brasileira "pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país". O presidente do Congresso também pediu ao procurador-geral "máximo empenho" do MPF (Ministério Público Federal).

Aras agradeceu pela confiança e disse que o Ministério Público não vai faltar com seu "dever e juramento com a Constituição". O procurador-geral da República afirmou que o MPF deve adotar as medidas necessárias contra o grupo preso no Congresso até a próxima terça (17).

"Nós temos um grupo formado para que, entre segunda e terça-feira, tenhamos, diante dos elementos coligidos pela Casa do Senado, mover logo a ação penal, juntamente com as ações cautelares. Ou somente as cautelares, ou o inquérito", respondeu ao presidente do Congresso.

"Nós vamos nos debruçar com a rapidez e com a confiança de que é preciso responder aos fatos porque o nosso maior valor constitucional é a democracia. Neste momento, em especial, nosso Ministério Público está totalmente voltado para a apuração dos responsáveis, identificação e em buscar a punição dos culpados."

Um total de 44 pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Legislativa —5 delas por policiais da Câmara dos Deputados e 39 por policiais do Senado. Boa parte dos vândalos estava no plenário do Senado quando recebeu voz de prisão.

O grupo estava com machadinhas, facões, porretes e estilingues com esferas de aço. Os invasores também usaram mangueiras de incêndio para minimizar o efeito das bombas de gás lacrimogêneo jogadas pela polícia.

Em entrevista à Rádio CBN nesta sexta, o presidente do Senado afirmou que a minuta de decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres é a "materialização daquilo que em alguns momentos se cogitou". A existência do documento foi revelada pela nesta quinta (12) pela Folha de S.Paulo.

"Esse documento tem grande relevância política, é a materialização daquilo que em alguns momentos se cogitou, se falou, que alguns apontavam como bravata, mas que, infelizmente, em alguns momentos chegou a ser materializado como uma preparação. Esse fato é relevante, esse fato é grave. Evidentemente tem que se garantir o direito das explicações", disse.

"Não necessariamente tenha sido produzido pelo ex-ministro Anderson, e essa é uma explicação que ele dará. Mas é um fato relevante, que merece destaque, e é a materialização daquilo que em alguns momentos nós apontávamos como risco à democracia. Ou seja, em alguns momentos, nós tivemos efetivamente esse risco de ruptura democrática no Brasil."

Pacheco visitou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta e se reuniu com os ministros Rosa Weber, presidente da corte, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O prédio do STF foi o mais destruído dos três.

"No encontro, manifestei minha solidariedade em razão da invasão e dos ataques sofridos pelo Supremo, no último domingo, por uma minoria de extremistas. Dos ministros, ouvi relatos do planejamento da reparação dos danos ao edifício-sede, severamente vandalizado", afirmou Pacheco pelas redes sociais.

Na terça (10), o presidente do Congresso caminhou pelo prédio para verificar os estragos. Ele disse que houve um crime e pediu punição individual aos envolvidos. "Esses acontecimentos são crimes. E, como crimes, devem ser tratados como tais. Não são excessos de manifestação democrática", disse.

O interventor Ricardo Cappelli disse, nas redes sociais, que a Polícia Militar do Distrito Federal abriu investigação para apurar a possível conduta inadequada de agentes da força.

"A Corregedoria da Polícia Militar já instaurou 4 inquéritos para apurar a conduta inadequada de agentes da lei no último dia 8. As investigações estão apenas começando. Vamos até às últimas consequências. Vamos separar o joio do trigo. A lei será cumprida", disse.

No dia anterior, a Polícia Civil do Distrito Federal também anunciou que abriu investigação interna com a finalidade de responsabilizar os policiais civis que porventura tenham participado dos atos antidemocráticos ocorridos na capital federal.

"Essa medida faz parte de um conjunto de ações necessárias para que, nos limites constitucionais e legais das atribuições da polícia civil, a ordem seja recuperada e reestabelecida", disse, em nota.