Pacheco quer solução de precatórios que respeite o teto e garanta o recebimento

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BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a solução para o problema dos precatórios — decisões judiciais contra a União sem a possibilidade de recursos e que vão consumir R$ 89,1 bilhões do Orçamento de 2022 — terá que conciliar três conceitos: o teto do gasto público, que limita o crescimento da despesa à inflação; a necessidade de abrir espaço para reforçar o programa social e o direito de recebimento do precatório. Na semana passada, Pacheco disse esperar fechar um acordo sobre os precatórios nesta semana.

— São três conceitos que precisam se coabitar. Essa é nossa missão. Imediatamente, nós precisamos dar solução a esse problema. O precatório é direito de quem recebe, isso tem que ser observado. Mas nós temos que respeitar o teto de gastos e a necessidade de ter um espaço fiscal para o programa social. Precisamos do apoio de todos os Poderes — disse Pacheco, após participar de um evento em Campinas (SP).

Ele destacou que governo terá que ter uma posição de cooperação para que o Congresso e o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), encontrem uma solução. Conforme O GLOBO antecipou no sábado, a Equipe Econômica vê a possibilidade de uma solução específica: pagar todos os R$ 89,1 bi em precatórios de 2022, parte dele acima do teto, em troca de uma regra de longo prazo que dê previsibilidade, que tende a ser congelar o valor dos precatórios aos níveis de 2016, quando foi criado o teto de gastos, e só corrigir o valor pela inflação, como ocorre com todas as despesas. Por esta conta, o limite dos precatórios em 2022 seria de cerca de R$ 39 bilhões.

Pacheco afirmou que vai ser reunir nesta segunda-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para discutir o problema e que serão colocadas à mesa três, quatro alternativas.

— Como política é a arte de escolher, vamos escolher uma que seja adequada — observou.

O governo encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o parcelamento dos precatórios em até 10 anos. Ao mesmo tempo, o Executivo tenta costurar com o Legislativo e o STF um acordo via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fixando um subteto para o pagamento desse tipo de despesa, com base nos desembolsos de 2016, quando foi fixado o teto de gastos.

Pacheco disse ainda que a antecipação do calendário eleitoral de 2022 para este ano dificulta uma solução para a crise pela qual passa o país, como alta da inflação, crise hídrica e desemprego elevado. Ele destacou que o enfrentamento da crise exige cooperação entre os Poderes e que governo precisa da ajuda do Congresso para resolver esses problemas.

— Ninguém é dono da verdade, temos que respeitar divergências e outras ideias de outras instituições, de outros Poderes e o governo tem que ter essa mesma percepção, ele precisa do Congresso Nacional para sair de forma eficiente dessa crise — disse Pacheco.

Ele mencionou que o Senado tem papel na solução dos problemas nacionais, citando iniciativas que surgiram na Casa durante a pandemia, como o programa de crédito para micro e pequenas empresas e a PEC que abriu caminho para o auxílio emergencial. Sem dar detalhes, disse que o Senado vai andamento a reformas importantes para estabilizar o câmbio.

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