Pacheco questiona se governo tem interesse em reforma administrativa em ano pré-eleitoral

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BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lançou dúvidas nesta segunda-feira sobre o interesse do governo Bolsonaro nja realização da reforma administrativa ainda neste ano. Já Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara dos Deputados, acredita que a proposta será abraçada pelo Executivo.

— Há o compromisso do Poder Executivo com a reforma administrativa? Esse é um questionamento que nós precisamos fazer e nós precisamos ter clareza nessa discussão junto à Casa Civil, a Secretaria de Governo e a própria Presidência da República, se há uma vontade por parte do governo de que façamos a reforma administrativa num ano pré-eleitoral ou não — afirmou o senador em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Comprometidos com os projetos, os parlamentares esperam aprovar as reformas administrativa e tributária ainda neste ano. Lira diz que há interesse de modernização e “tendência reformadora no Congresso”:

— Ela (reforma administrativa) deixa claro que seus efeitos são de agora em diante para você desenhar um Estado mais moderno, que tenha outra concepção, para que, diferente de você medir o funcionário, você meça o serviço, você meça o que o poder público tem a oferecer, que são os serviços à população. A tributária, não, ela mexe em tudo o que todos nós queremos: não ter aumento de carga tributária, não ter aumento de imposto, mais simplificada, menos burocrática e com segurança jurídica. E vem aí um tema muito específico: até onde a Receita Federal pode legislar por resolução? — declarou o deputado federal.

Para Lira, a reforma tributária, criticada pelo ministro Paulo Guedes, não será grande e aprimorará o sistema de cobrança de impostos. As duas Casas fatiaram esse segundo texto para agilizar a tramitação. Além disso, deve ser realizada passo-a-passo:

— Acredito que, se começarmos a reforma tributária de maneira seccionada, não abrindo mão de seus preceitos, de dar segurança jurídica, de dar a certeza de que investidor internacional e nacional não terá as demandas que tem hoje, nós iremos entregar uma reforma tributária possível para esse ano.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última terça-feira, o texto da reforma administrativa traz ressalvas à extinção de órgãos por decreto e ao acúmulo de funções. Pacheco disso que é preciso enxugar a máquina pública, mas que os funcionários públicos não são o problema:

— O problema é um problema de produtividade, de estabilidade, de meritocracia, de atrair para o serviço público aqueles que tenham vocação, mas não é culpa dos funcionários públicos.

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