Pacheco volta a defender urnas eletrônicas: 'As eleições são a expressão soberana da vontade do povo'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), voltou a defender, nesta quinta-feira, o sistema de votação pelas urnas eletrônicas e o papel do Congresso de dar posse ao presidente que for eleito. Ele disse que o Senado é uma casa de moderação em relação aos temas nacionais e que é importante que as eleições aconteçam num ambiente de pacificação.

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Pacheco também defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que cabe à Justiça o papel de reger e dar diretrizes ao processo eleitoral. O parlamentar já havia defendido as urnas eletrônicas e o processo eleitoral um dia antes, na volta dos trabalhos no Senado.

— Não podemos permitir afirmações sem lastro probatório questionando as eleições, exatamente no ano do bicentenário da independência. As eleições são a expressão soberana da vontade do povo, que escolherá pelas urnas eletrônicas sob a batuta da Justiça — afirmou Pacheco, que participou presencialmente do evento XP Expert, feira de investimentos, realizada pela XP Investimentos em São Paulo.

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O presidente do Senado disse ainda que o país precisa perseguir a segurança jurídica, com equilíbrio do Executivo, legislativo e das decisões judiciais. Ele afirmou que nos últimos dois anos foram feitas alterações constitucionais, de forma incomum, inclusive no teto de gastos, para fazer frente a despesas extraordinárias e socorrer as famílias que foram atingidas pela pandemia.

— A mudança no teto de gastos foi necessária para atender as camadas mais carentes da sociedade em 2020, 2021. Foram iniciativas em função de uma anormalidade. Isso não significa que o Congresso, especialmente o Senado, tenha a irresponsabilidade fiscal de dizer que o teto é inútil. Ele foi uma conquista para conter a gastança — discursou Pacheco.

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O senador lembrou também que os dois candidatos que aparecem à frente das pesquisas eleitorais (o ex-presidente Lula e o atual presidente Jair Bolsonaro) defendem a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, mas o teto de gastos não comporta esse valor:

— Há um hiato entre a eleição e a posse. E medidas como essa não podem ser tomadas em um alinhamento entre o Executivo e o Legislativo. Uma reestruturação do programa precisa ser discutida, como uma porta de saída, políticas de fomento para que as pessoas não precisem depender do Estado e possam gerar sua subsistência.

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Já o presidente da Câmara, Artur Lira, que participou virtualmente do evento da XP, afirmou que nenhuma decisão política ou econômica será tomada por candidato 'A' ou 'B' sem a participação do Congresso.

— Não haverá salvador da pátria. Defendo a responsabilidade fiscal, mas houve microcirurgias e elas foram necessárias. Tivemos que votar uma PEC da Guerra para socorrer a população. O teto de gastos é importante, mas nosso orçamento é indexado e vinculado. Agora nenhum país tem teto de gastos. Lá existe uma discussão prévia, planejamento orçamentário. A manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil tem que ser discutida neste ano — pontuou Lira.

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O presidente da Câmara acrescentou ter certeza de que, passadas as eleições, o ambiente será de pacificação, e que o Congresso terá protagonismo em manter a democracia e a estabilidade do país.

— Todos precisam de previsibilidade política, social e econômica. A institucionalidade brasileira é muito importante — afirmou.