Paes apresenta plano de ações para cem primeiros dias do governo com 25 medidas prioritárias

Rafael Galdo
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RIO - Em seu retorno ao comando da cidade do Rio, o prefeito Eduardo Paes estabeleceu 25 pontos como prioridades num plano de ações para os cem primeiros dias de governo, que incluem medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, reestruturação do BRT e das linhas de ônibus convencionais da cidade, além de estratégias para o ano letivo de 2021, afetado pela suspensão das aulas presencias no ano passado. Os objetivos são, quase todos, promessas feitas por Paes durante a campanha em que derrotou o agora ex-prefeito Marcelo Crivella. E estão elencados em um dos 74 decretos baixados pelo democrata numa edição extraordinária do Diário Oficial do município publicada nesta sexta-feira.

Na área da Saúde, Paes pretende preparar as Clínicas da Família para a campanha de vanicação contra o coronavírus, recompor parte das equipes de saúde da família que sofreram reduções na última gestão e aumentar a transparência do sistema de regulação, o Sisreg. Já na educação, a lista inclui o planejamento imediato do programa "2 anos em 1", para a volta às aulas após um 2020 em que muitos estudantes não conseguiram acesso às atividades on-line ofericidas pelas escolas durante a pandemia. Nesse sentido, uma das metas até abril é dar início ao Programa Conect@dos, para oferecer equipamentos como tablets com internet móvel aos alunos.

Outros planos miram em áreas estagnadas hoje da cidade, como a região do antigo campus da Universidade Gama Filho, em Piedade, na Zona Norte, e o entorno da Avenida Brasil. No Porto Maravilha, cuja revitalização avançou a passos lentos nos últimos anos, a ideia é estudar áreas que possam ser transformadas em centros de capacitação e qualificação focados nos setores de turismo, tecnologia, saúde, audiovisual e construção civil.

Polêmicas como a revisão do IPTU e a reabertura da Ciclovia Tim Maia, que sofreu uma série de desabamentos na Avenida Niemeyer, também serão alvo de avaliações ao longo deste primeiro trimestre do ano, segundo o intuito do novo prefeito. Já nos transportes, as medidas dos cem primeiros dias do mandato de Paes incluem um planejamento para a conclusão das obras do BRT Transbrasil e a definição sobre o retorno de algumas linhas de ônibus que foram extintas no Rio.

Confira abaixo os 25 pontos do plano de ações:

SAÚDE

Preparar as Clínicas da Família para a campanha de vacinação contra Covid-19 e iniciar ações voltadas para o programa de assistência e apoio à saúde mental, com o objetivo de tratar casos de depressão e ansiedade decorrentes da pandemia. Garantir o pleno abastecimento de medicamentos e outros materiais nas unidades de saúde. Recompor grande parte das equipes de saúde da família e saúde bucal.Retomar o pleno funcionamento do programa Cegonha Carioca, voltado para o atendimento das gestantes da cidade. Garantir transparência às informações do Sisreg, a fim de evitar "furadas de fila" que sirvam para beneficiar grupos políticos específicos.

EDUCAÇÃO

Iniciar o Programa Conect@dos, para viabilizar internet móvel e equipamentos para facilitar o acesso ao ensino remoto. Implementar o Programa Saúde nas Escolas, com protocolo sanitário e sistema de vigilância na rede pública municipal.Fazer o planejamento do programa "2 anos em 1" para a volta às aulas, com foco no diagnóstico da rede, acolhimento e reforço escolar. Retomar a entrega de uniformes e kit escolar para todos os alunos da rede pública.Colocar mais 500 professores em sala de aula para reduzir o número de alunos por turma e garantir o ensino de matérias em que há falta de profissionais.

TRANSPORTES

Apresentar o Plano BRT com Dignidade para garantir seu funcionamento adequado, com implantação efetiva deste plano concluída até o final de 2021. Estabelecer o planejamento para a conclusão das obras do BRT Transbrasil, para que esteja em pleno funcionamento até o final de 2022.Iniciar a revisão do projeto de racionalização do sistema de ônibus e já definir a reintrodução de algumas linhas que foram extintas.Começar uma auditoria sobre a operação das concessionárias para identificar irregularidades relacionadas ao abandono de linhas e/ou de redução de ônibus circulando nas ruas. Fazer uma avaliação detalhada dos custos necessários para reabrir com segurança a ciclovia Tim Maia em toda sua extensão e marcar um plebiscito junto à população para definir o melhor destino para o equipamento público.Criar o BRT Rosa e implantar câmeras de segurança nas estações de BRT e nas frotas de ônibus das linhas com maior incidência de crimes e vandalismo. Garantir a presença da Guarda Municipal e/ou do programa Segurança Presente em todas as estações do BRT.

URBANISMO

Revisar a lei que aumentou o IPTU na cidade, com o objetivo de cancelar ou reduzir alguns aumentos que ocorreram nas zonas Norte e Oeste da cidade. Planejar a restauração do campus da Gama Filho e avaliar áreas no Porto Maravilha com o objetivo de serem transformadas em centros de capacitação e qualificação focados nos setores de turismo, tecnologia, saúde, audiovisual e construção civil. Iniciar o planejamento dos programas de revitalização da Avenida Brasil, da retomada de frentes de trabalho nas comunidades (Guardiões dos Rios, Agente Comunitário de Saúde e Garis Comunitários) e de oferta de vagas de estágio nos moldes do Jovem Aprendiz para garantir que jovens adquiram experiência profissional antes do ingresso no mercado de trabalho.

SEGURANÇA

Garantir forte presença da Guarda Municipal e da Polícia Milital nos principais pontos turísticos da cidade.Revisar todo o sistema de patrulhamento e de supervisão da rotina diária dos guardas municipais nas ruas.Ampliar o programa Segurança Presente em Bangu e Campo Grande. Revisar o cronograma de implantação de lâmpadas de LED na cidade a fim de priorizar as áreas mais afetadas por problemas de segurança.

ECONOMIA

Criar um fundo da Prefeitura para garantir a oferta de crédito a micro e pequenas empresas, sobretudo restaurantes e comércios de rua afetados pela pandemia.