Paes apresenta plano de ações para cem primeiros dias do governo com 25 medidas prioritárias

Rafael Galdo
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Em seu retorno ao comando da cidade do Rio, o prefeito Eduardo Paes estabeleceu 25 pontos como prioridades num plano de ações para os cem primeiros dias de governo, que incluem medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, reestruturação do BRT e das linhas de ônibus convencionais da cidade, além de estratégias para o ano letivo de 2021, afetado pela suspensão das aulas presencias no ano passado.

Os objetivos são, quase todos, promessas feitas por Paes durante a campanha em que derrotou o agora ex-prefeito Marcelo Crivella. E estão elencados em um dos 74 decretos baixados pelo democrata numa edição extraordinária do Diário Oficial do município publicada nesta sexta-feira.

Na área da Saúde, Paes pretende preparar as Clínicas da Família da cidade para a campanha de vacinação contra o coronavírus, recompor parte das equipes de saúde da família que sofreram reduções na última gestão e aumentar a transparência do sistema de regulação, o Sisreg. Já na educação, a lista inclui o planejamento imediato do programa "2 anos em 1", para a volta às aulas após um 2020 em que muitos estudantes não conseguiram acesso às atividades on-line oferecidas pelas escolas durante a pandemia. Nesse sentido, uma das metas até abril é dar início ao Programa Conect@dos, para oferecer equipamentos como tablets com internet móvel aos alunos.

Outros planos miram em áreas estagnadas hoje da cidade, como a região do antigo campus da Universidade Gama Filho, em Piedade, na Zona Norte, e o entorno da Avenida Brasil. No Porto Maravilha, cuja revitalização avançou a passos lentos nos últimos anos, a ideia é estudar áreas que possam ser transformadas em centros de capacitação e qualificação focados nos setores de turismo, tecnologia, saúde, audiovisual e construção civil.

Polêmicas como a revisão do IPTU e a reabertura da Ciclovia Tim Maia, que sofreu uma série de desabamentos na Avenida Niemeyer, também serão alvo de avaliações ao longo deste primeiro trimestre do ano, segundo o intuito do novo prefeito. Já nos transportes, as medidas dos cem primeiros dias do mandato de Paes incluem um planejamento para a conclusão das obras do BRT Transbrasil e a definição sobre o retorno de algumas linhas de ônibus que foram extintas no Rio.

Confira abaixo os 25 pontos do plano de ações:

SAÚDE

  • Preparar as Clínicas da Família para a campanha de vacinação contra Covid-19 e iniciar ações voltadas para o programa de assistência e apoio à saúde mental, com o objetivo de tratar casos de depressão e ansiedade decorrentes da pandemia.

  • Garantir o pleno abastecimento de medicamentos e outros materiais nas unidades de saúde.

  • Recompor grande parte das equipes de saúde da família e saúde bucal.

  • Retomar o pleno funcionamento do programa Cegonha Carioca, voltado para o atendimento das gestantes da cidade.

  • Garantir transparência às informações do Sisreg, a fim de evitar "furadas de fila" que sirvam para beneficiar grupos políticos específicos.

EDUCAÇÃO

  • Iniciar o Programa Conect@dos, para viabilizar internet móvel e equipamentos para facilitar o acesso ao ensino remoto.

  • Implementar o Programa Saúde nas Escolas, com protocolo sanitário e sistema de vigilância na rede pública municipal.

  • Fazer o planejamento do programa "2 anos em 1" para a volta às aulas, com foco no diagnóstico da rede, acolhimento e reforço escolar.

  • Retomar a entrega de uniformes e kit escolar para todos os alunos da rede pública.

  • Colocar mais 500 professores em sala de aula para reduzir o número de alunos por turma e garantir o ensino de matérias em que há falta de profissionais.

TRANSPORTES

  • Apresentar o Plano BRT com Dignidade para garantir seu funcionamento adequado, com implantação efetiva deste plano concluída até o final de 2021.

  • Estabelecer o planejamento para a conclusão das obras do BRT Transbrasil, para que esteja em pleno funcionamento até o final de 2022.

  • Iniciar a revisão do projeto de racionalização do sistema de ônibus e já definir a reintrodução de algumas linhas que foram extintas.

  • Começar uma auditoria sobre a operação das concessionárias para identificar irregularidades relacionadas ao abandono de linhas e/ou de redução de ônibus circulando nas ruas.

  • Fazer uma avaliação detalhada dos custos necessários para reabrir com segurança a ciclovia Tim Maia em toda sua extensão e marcar um plebiscito junto à população para definir o melhor destino para o equipamento público.

  • Criar o BRT Rosa e implantar câmeras de segurança nas estações de BRT e nas frotas de ônibus das linhas com maior incidência de crimes e vandalismo.

  • Garantir a presença da Guarda Municipal e/ou do programa Segurança Presente em todas as estações do BRT.

URBANISMO

  • Revisar a lei que aumentou o IPTU na cidade, com o objetivo de cancelar ou reduzir alguns aumentos que ocorreram nas zonas Norte e Oeste da cidade.

  • Planejar a restauração do campus da Gama Filho e avaliar áreas no Porto Maravilha com o objetivo de serem transformadas em centros de capacitação e qualificação focados nos setores de turismo, tecnologia, saúde, audiovisual e construção civil.

  • Iniciar o planejamento dos programas de revitalização da Avenida Brasil, da retomada de frentes de trabalho nas comunidades (Guardiões dos Rios, Agente Comunitário de Saúde e Garis Comunitários) e de oferta de vagas de estágio nos moldes do Jovem Aprendiz para garantir que jovens adquiram experiência profissional antes do ingresso no mercado de trabalho.

SEGURANÇA

  • Garantir forte presença da Guarda Municipal e da Polícia Milital nos principais pontos turísticos da cidade.

  • Revisar todo o sistema de patrulhamento e de supervisão da rotina diária dos guardas municipais nas ruas.

  • Ampliar o programa Segurança Presente em Bangu e Campo Grande.

  • Revisar o cronograma de implantação de lâmpadas de LED na cidade a fim de priorizar as áreas mais afetadas por problemas de segurança.

ECONOMIA

  • Criar um fundo da Prefeitura para garantir a oferta de crédito a micro e pequenas empresas, sobretudo restaurantes e comércios de rua afetados pela pandemia.