Paes critica decisão de suspensão de passaporte de vacinação no RJ que cita Hitler

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The Mayor of Rio de Janeiro, Eduardo Paes, speaks during a ceremony where the Rio 2016 Olympic Pyre replica was enlightened, in front of the Candelaria Church in Rio de Janeiro, Brazil, on July 22, 2021. (Photo by ANDRE BORGES / AFP) (Photo by ANDRE BORGES/AFP via Getty Images)
Prefeito do Rio de Janeiro ironizou proteção às liberdades individuais. Foto: ANDRE BORGES/AFP via Getty Images
  • Decisão foi divulgada nesta quinta-feira

  • Comentário foi feito em seu Twitter

  • Exigência de comprovante de vacina contra covid estava em vigor na capital desde dia 15

Após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de suspender os efeitos de parte do decreto municipal da capital carioca que criava o “passaporte de vacinação”, o prefeito Eduardo Paes (PSD) foi às redes sociais reclamar:

“Às vezes me pergunto como algumas pessoas podem aceitar que se proíba fumar no escritorio, shopping, metrô.. e também aceitar que seja obrigatorio o uso do cinto de segurança! Será que essas pessoas não se sentem cerceadas em suas liberdades individuais? Só para refletir....”, escreveu o prefeito em seu perfil do Twitter.

O desembargador do TJRJ Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal atendeu o pedido de uma aposentada que apresentou uma ação alegando que "sua liberdade de circular pela cidade livremente está cerceada".

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Com a decisão, fica suspensa a medida do prefeito Eduardo Paes, que está em vigor desde o dia 15 deste mês, a qual estabelecia a exigência do comprovante da vacina contra covid-19 para a entrada em locais como academias, cinemas, teatros e estádios. A Procuradoria-Geral do Município vai recorrer.

Entenda a decisão

Com a decisão do TJRJ, foi concedido um habeas corpus coletivo, que cassa o decreto municipal. Para o desembargador, sua decisão impede "perseguição" aos não vacinados, que ele chegou a comparar com a perseguição sofrida por judeus.

"Quem é o novo inimigo de hoje em pleno Século XXI? OS NÃO VACINADOS. Querem obrigar as pessoas a se vacinar e em nome dessa bondade cerceiam liberdades públicas, prendem pessoas nas ruas, nas praças, fecham praias, estabelecem lockdown. Nunca imaginei que fosse assistir aos abusos que assisti", escreveu.

E continuou: "Outro que sabia bem incutir no povo o medo dos inimigos foi Hitler, que através da propaganda nazista, incutiu na população o medo dos judeus e dos ciganos. Era preciso aniquilá-los para se defender", cita, transcrevendo trecho de um livro.

Além da comparação com a perseguição nazista, ele também citou o caso de pessoas escravizadas para se opor ao passaporte de vacinação:

"Se no passado existiu a marcação a ferro e fogo dos escravos (sic) e gados através do ferrete ou ferro em brasas, hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. O que muda são os personagens e o tempo.”

O desembargador determinou que as polícias Federal e Militar, a Guarda Municipal e o Exército Brasileiro fossem notificados.

Para o Exército, afirmou na decisão que os comandantes devem orientar subordinados a garantir o "direito à liberdade de locomoção de todo e qualquer cidadão que for impedido de ingressar em qualquer estabelecimento citado no decreto".

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