Paes decide cortar subsídio de ônibus que rodar sem ar-condicionado ligado

A prefeitura do Rio decidiu endurecer com os empresários e antecipar a aplicação da novas regras que reduzem os subsídios pagos aos consórcios cujos ônibus circularem sem ar-condicionado ligado nas ruas da cidade, prevista para ser adotada apenas a partir do fim de julho. A medida, que já está em vigor, consta de um decreto do prefeito Eduardo Paes publicado na edição desta terça-feira no Diário Oficial do município. Hoje, o subsídio é calculado pela quantidade de quilômetros rodados . Cada ônibus flagrado pela fiscalização com o ar desligado ou com defeito terá o subsídio do dia integralmente cortado, independentemente da distância percorrida.

No caso do ônibus que não é equipado com ar-condicionado, o subsídio tarifário a ser pago por quilômetro será de R$ 1,97 — em condições normais, o valor é de R$ 2,81. As estatísticas, porém, não favorecem o conforto do usuário. A Secretaria Municipal de Transportes revelou que o Rio tem cerca de 3,5 mil coletivos licenciados. Mas, destes, pelo menos 1.050 (cerca de 30%) vieram de fábrica sem ser climatizados.

O decreto prevê também reduções nos auxílios para cada linha de ônibus que rodar com menos de 80% da frota estabelecida pelo município, como uma tentativa de aumentar a oferta de coletivos nas ruas. Pelas regras aplicadas a partir de 2022, o consórcio apenas deixava de receber pela quilometragem do dia. Um novo dispositivo foi incluído como penalidade: além de não receber o subsídio, os consórcios serão multados. Os valores serão de R$ 563,28 para linhas que rodarem o equivalente a 40% a 60% da quilometragem estipulada em vinte e oito centavos); e R$ 1.265,55 se a linha circular com menos de 40% da quilometragem estipulada.

As multas tomam como base o Código Disciplinar da Secretaria Municipal de Transportes. Os valores serão abatidos diretamente dos repasses que a prefeitura faz aos consórcios. A estimativa para este ano, segundo o orçamento, é que a prefeitura repasse até R$ 800 milhões para os consórcios Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz para sustentar uma tarifa de R$ 4,30 para os passageiros, que entrou em vigor no último dia 7. Antes, a passagem custava R$ 4,05.

"O valor do subsídio a ser pago às concessionárias é um instrumento capaz de promover incentivos econômico-financeiros em vistas a assegurar a correta prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, com maiores níveis de qualidade, eficiência, além da modicidade tarifária", escreveu Paes, ao justificar a edição do decreto.

Em um balanço inicial divulgado nesta terça-feira, a Secretaria Municipal de Transportes informou que 320 coletivos já haviam sido identificados nas ruas, seja com ar-condicionado desligado ou circulando com defeito em blitz realizadas na Cidade Nova, Taquara, Barra e Ilha do Governador. A operação, no entanto, tem algumas limitações. Hoje, a prefeitura conta com cerca de 30 fiscais para cobrir toda a cidade. Em nota, o Rio Ônibus informou que ele "e os Consórcios vão analisar o decreto e seguem em permanente diálogo com a Prefeitura". Desde 4 de novembro do ano passado até esta terça-feira, o tele-atendimento 1746 recebeu 8,8 mil reclamações de ônibus que operavam sem ar.

Pelo acordo judicial celebrado com os consórcios em junho do ano passado, os grupos passam a receber subsídio com base em uma série de indicadores, inclusive o total de quilômetros percorridos por cada coletivo. No fim de dezembro, o prefeito havia previsto que os consórcios deveriam adotar até o fim de julho sensores para monitorar à distância a temperatura dos coletivos. Em caso de descumprimento, sofreriam cortes nos subsídios. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, apesar de o decreto ter sido publicado nesta terça-feira, a medida será adotada nos segundo semestre.