Pagamentos de alvarás da Justiça do Trabalho são suspensos após suspeita de fraude

A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o certificado digital de um magistrado do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-1) ser acessado de maneira fraudulenta. As ferramentas, também conhecidas como tokens, são usadas por juízes e desembargadores para acessar eletronicamente os processos e autorizar pagamentos judiciais.

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O caso envolveu a 80ª Vara do Trabalho da capital. Como medida de segurança, o TRT-1 suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ), medida que se estendeu a todos os tribunais do país.

O TRT-1 abriu um procedimento na última sexta-feira (dia 11) para apurar o incidente, e informou, em nota, que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram notificados.

Em nota, o tribunal também informou que seu sistema "não teve sua invulnerabilidade afetada", que os sistemas judiciais não foram afetados nem violados e que o processo judicial eletrônico (PJe) segue funcionando normalmente.

"O que se apurou foi o uso de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada. O TRT/RJ está trabalhando com seus técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STI) junto às autoridades competentes para auxiliar na localização dos responsáveis e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas", diz o comunicado.

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A seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) também divulgou nota sobre o caso, em que demonstra "enorme preocupação" com os prejuízos que a paralisação preventiva dos sistemas pode causar aos advogados. A entidade defende que se crie um grupo de trabalho para acompanhar e discutir os efeitos e soluções para o caso.

"A despeito da sensibilidade inerente ao tema, é certo que, para além da questão institucional que envolve o TRT-1, há inegável insegurança quanto à estabilidade do sistema. Além disso, é inequívoco o prejuízo causado pela paralisação da expedição dos alvarás eletrônicos e suspensão preventiva dos sistemas Siscondj, Sif e pesquisa patrimonial", afirmou a OAB-RJ.