Pai de Liana, Ari Friedenbach é contra a redução da maioridade penal e quer mudanças no ECA: “Ele não vai matar ela duas vezes, vai matar outros”

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Ari Friedenbach passou a estudar a questão da maioridade penal a partir do assassinato da filha, Liana (Foto: Reprodução)
Ari Friedenbach passou a estudar a questão da maioridade penal a partir do assassinato da filha, Liana (Foto: Reprodução)

A entrada do advogado Ari Friedenbach na política se relaciona diretamente com a morte da filha, Liana Friedenbach, em 2003. A menina de 16 anos foi violada e assassinada por Champinha, que na época também tinha 16 anos. O pai da jovem foi vereador em São Paulo entre 2012 e 2016.

Ari acompanha com atenção o tema da maioridade penal. E as consequências do crime contra a filha também estão sempre no radar do advogado. Antes do assassinato de Liana, Champinha já havia matado outra pessoa, mas, apenas após o crime contra a adolescente ele foi detido. Até hoje, ele está preso em uma unidade diferenciada.

“No que diz respeito ao Champinha, eu acompanho com bastante tranquilidade. Isso quer dizer: eu acho que ele deve permanecer fora do convívio da sociedade, mas de certa forma eu também tenho tranquilidade em achar que, em algum momento, vão colocar ele em liberdade. Em algum momento isso vai acontecer. E eu sempre falo o seguinte: se isso acontecer, a Liana já morreu, ele não vai matar ela duas vezes, ele vai matar outras pessoas”, desabafa.

Para Ari, colocar o assassino da filha em liberdade seria “uma tremenda irresponsabilidade” do governo do estado de São Paulo, porque não seria por uma medida jurídica, mas de economia. Hoje, Champinha está em uma unidade especial e ainda há uma discussão se é correta a maneira de detê-lo.

“Ele já tinha matado antes da Liana e vai matar novamente, a sociedade vai pagar um preço muito alto por isso”, diz.

Como a política se apropriou a pauta

Até hoje, muitos políticos usam a história da família Friedenbach como justificativa para a redução da maioridade penal. O próprio Ari, no entanto, não apoia a mudança. Desde a morte da filha, ele luta para que menores infratores que cometem crimes de extrema gravidade sejam punidos de forma diferenciada – mas, sem reduzir a idade mínima para que sejam presos.

A opinião pessoal dele, porém, não impediu que políticos de direita tentassem se apropriar do caso para explorar a pauta da redução da maioridade penal.

“A questão da redução da maioridade penal foi muito complicada. Logo que aconteceu o crime da Liana, eu fui, digamos, cooptado por políticos que defendem a redução da maioridade penal. O principal deles foi o Magno Malta, ele me usou para apresentar uma emenda constitucional propondo a redução da idade penal para 12 ou 13 anos”, lembra.

Em novembro 2003, mesmo ano do crime, Magno Malta, então senador pelo Espírito Santo, apresentou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 13 anos em caso de crime hediondo. Na ocasião, Malta batizou o texto de "Liana Friedenbach" e Ari acompanhou a entrega do projeto no plenário do Senado. Hoje, a ideia do advogado é outra.

Segundo Ari, a maior parte dos pais que, como ele, perderam filhos em crimes cometidos por menores, é a favor da redução da maioridade penal. “Quando eu me coloquei contrário à redução da idade penal, propondo algo, modéstia à parte, mais inteligente, que vai mais no ponto e não simplesmente ‘vamos prender todo mundo’, isso causou uma cisão muito grande”, relata.

“Foi muito complicado para mim, fui muito criticado por todos esses grupos”, conta Friedenbach. “Essas pessoas me combateram e me combatem de uma forma muito drástica, e eles não querem parar para pensar que existem coisas mais inteligente que isso [a redução da maioridade penal].”

Uso da imagem da filha

Ari reconhece que é comum que pais que perderam filhos em crimes violentos usem a imagem deles. Ele mesmo já usou uma camiseta com a foto de Liana, mas garante que foi apenas uma vez. Na avaliação dele, é “uma maldade com o filho falecido”.

“O crime da Liana, obviamente, me tornou conhecido. Foi isso que me tornou uma pessoa pública. Em função disso, eu construí um projeto, construí ideias, mas eu me recuso... Muitos grupos fazem questão de usar camisetas com as fotos de seus filhos. Eu tenho uma camiseta com a foto da Liana que eu usei uma vez na minha vida, em um evento. Eu me recuso a usar”, diz.

“Eu sou mais do que isso e a Liana é mais do que isso”, afirma. “Ela teve seu papel, teve uma função muito importante, que foi trazer essa discussão da redução da maioridade penal como caminho, ou não. Eu entendo que não. Mas, acho que usar a imagem dela me incomoda, é ser muito pequeno, é eu me diminuir demais. Se eu preciso disso para ser alguém, é porque eu não sou nada.”

Com orgulho, Ari lembra que foi convidado diversas vezes para ir à Brasília e sempre teve trânsito com todos os espectros políticos. “Todos eles acharam muito interessante ver que há algo mais inteligente que simplesmente reduzir a idade penal. Foi muito interessante e, para mim, foi super gratificante ser convidado para apresentar isso em Brasília.”

População deveria decidir?

Em 2003, quando esteve no Senado para acompanhar a entrega do projeto de Magno Malta, Ari disse que a população deveria ser ouvida sobre a redução da maioridade penal e sugeriu a realização de um plebiscito. Depois de 18 anos, a ideia do advogado mudou.

“A população não tem condição de avaliar isso. As pessoas não têm conhecimento para fazer esse tipo de avaliação”, aponta. “A população querer não quer dizer que seja solução, nem tudo que a população quer é solução.”

O que propõe Ari Friedenbach

Ari diz que pesquisou muito para pensar em um projeto. “Não é minha área, mas eu acabei me especializando nisso, porque fui muito procurado para falar sobre o assunto e estudei bastante”, explica. “Diversos países reduziram a idade penal e depois voltaram atrás, porque viram que é uma estupidez enorme. Não resolve o problema, agrava o problema, não é o caminho”, opina.

Em artigo escrito para a revista Época, ele explica que defende “a responsabilização do menor que comete crime grave ou violento – homicídio, latrocínio, estupro, assalto à mão armada e sequestro". "A ideia é que, após o crime, o menor passe por um exame, por uma junta especializada, que avalie sua condição psicológica e sua consciência em relação ao ato. O parecer técnico embasará a decisão do juiz. Comprovado que o agressor está ciente do que fez, haverá a possibilidade de responsabilizar o menor, para que ele seja julgado. Isso requer alteração legal e não constitucional", diz o texto do advogado.

Caso o menor seja condenado, deverá cumprir pena e, além disso, passar por um trabalho de ressocialização em uma nova unidade, parte do projeto da Fundação Casa. “Não adianta ele cumprir pena numa prisão comum, que não devolve ninguém ao bom convívio com a sociedade. Caso seja identificado algum distúrbio mental, o infrator deverá ser internado em unidades de saúde e interditado civilmente”, escreveu Ari no artigo de 2015.

Ao Yahoo! Notícias, ele defendeu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de forma que seja definido o que fazer com menores com distúrbios psiquiátricos graves. “Não existe uma previsão legal do que fazer com um menor que seja um psicopata, por exemplo”, explicou. “O ECA não trata desse assunto. Isso que levou a tanta discussão jurídica sobre o Champinha a estar preso até hoje.”

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