Pai de menina que caiu de prédio na Praia Grande (SP) terá de se apresentar à Justiça a cada 2 meses

Beneficiado por liberdade provisória após pagar fiança no valor de um salário mínimo, o pai da menina de 6 anos que caiu do 12º andar de um prédio na Praia Grande (SP), na madrugada de sábado, deverá se apresentar bimestralmente à Justiça e não poderá deixar o município ou se mudar sem prévia autorização do juiz. Filha de pais separados, Rafaella Lozzardo Silva passava o fim de semana com o pai. O comerciante, de 39 anos, a deixou dormindo sozinha para levar a namorada em casa e comprar cigarros.

O Conselho Tutelar da Praia Grande informa que não tem registro de qualquer denúncia contra o pai ou a mãe da criança, por negligência ou maus tratos. O único registro no órgão é uma busca por vaga em creche, feita em 2017.

O comerciante foi preso em flagrante e indiciado por periclitação da vida e abandono de incapaz. O flagrante foi convertido em prisão preventiva, mas o juiz Eduardo Hipolito Haddad afirmou em despacho que não houve violência ou grave ameaça que justifique classificar o comerciante como perigoso ou que a liberdade dele possa colocar em risco a sociedade. O juiz ressaltou ainda que o pai não possui antecedentes. "Inexiste risco concreto à ordem pública que pudesse justificar, neste momento, a medida mais drástica e excepcional que é a decretação da prisão preventiva", afirmou o juiz em sua decisão.

Nesta segunda-feira o caso foi encaminhado ao 2º Distrito Policial da Praia Grande, que dará continuidade as investigações, como depoimentos de novas testemunhas e análise dos laudos da perícia sobre a queda da criança.

O comerciante soube da morte da filha na delegacia. Ele chegou a resistir a entrar na viatura policial. Segundo o delegado Alexandre Comin, responsável pelo flagrante, a criança ficou sozinha no apartamento, que não tinha rede de proteção na sacada, por cerca de meia hora. Ela se desesperou e gritou por socorro e uma vizinha tentou acalmá-la, mas não conseguiu. A vizinha foi surpreendida pelo barulho da queda quando tentava falar com o porteiro pelo interfone.

O crime de abandono de incapaz prevê pena de quatro a 12 anos de prisão por abandono de menores ou idosos que estão sob cuidado de uma pessoa, podendo ser aumentada em um terço se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Porém, a Justiça pode aplicar ao réu o benefício do perdão judicial se ficar comprovado que não havia qualquer problema de rejeição ou denúncia de negligência ou maus tratos.

O perdão judicial é previsto no artigo 121 do Código Penal, segundo o qual o juiz pode deixar de aplicar a pena, em casos de homicídio culposo (sem intenção de matar) se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Por analogia, o entendimento costuma ser aplicado no caso de tragédias familiares onde não há intenção de morte.

O advogado Ariel de Castro Alves, integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP e do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, afirma que o perdão é possível quando a consequência do ato é mais grave para o acusado do que qualquer pena aplicada pelo Judiciário.

— Não há nada pior do que perder um filho e ficar com a culpa pelo resto da vida. Não tem motivo para aplicar pena numa situação como essa, a não ser que tenha prova ou indício de intenção ou que já tenha feito isso outras vezes — afirma Castro Alves.

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