Panamá Papers: progressos foram feitos mas caminho ainda é longo

Por Antonio RODRIGUEZ
A publicação, em 3 de abril de 2016, de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca revelou a existência de um vasto sistema de evasão fiscal envolvendo autoridades políticas e  esportivas ou bilionários em todo o planeta

O escândalo dos "Panamá Papers", que atingiu há um ano personalidades e empresas em todo o mundo, deu um forte impulso à luta contra a evasão fiscal, mas esforços ainda são necessários.

"A troca automática de informações, que é o verdadeiro fim do sigilo bancário, não é mais alvo de objeção de ninguém", assegura à AFP Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE.

E os Panamá Papers tiveram um papel importante para que isso acontecesse. A publicação, em 3 de abril de 2016, de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca revelou a existência de um vasto sistema de evasão fiscal envolvendo autoridades políticas e esportivas ou bilionários em todo o planeta.

"Um escândalo que ajudou a dar um empurrão" na luta contra a evasão fiscal, reconhece Saint-Amans.

Para o comissário europeu Pierre Moscovici, o ano passado foi de fato o da "transparência". "Este é um combate da justiça: todo euro não pago por uma multinacional é um euro a mais pago pelas famílias. Também significa menos serviços públicos, menos investimentos no crescimento. É insuportável", exclama à AFP.

Como o Panamá era o último grande centro bancário mundial a recusar a troca de informações, as apostas eram altas: "Quando você tem um ou dois países sistêmicos (como o Panamá) que se recusam a avançar, ao menor problema, os outros os usam como uma desculpa para não fazer nada. Mas não estamos mais nessa situação", acredita Saint-Amans.

Sob pressão da comunidade internacional, o país latino-americano aceitou "os compromissos que pedíamos e que até então recusava obstinadamente", explica.

"O Panamá alterou a sua legislação e assinou a Convenção Multilateral contra a fraude fiscal. Agora tem a obrigação legal de responder aos pedidos de informações de 108 outros países", explicou, notando que o país também se comprometeu a "praticar a troca automática de informações".

Ameaça do G20

O tratamento dado à praça financeira latino-americana repercutiu em outros países que ainda não haviam se comprometido totalmente com a troca de informações, à imagem do Líbano, Bahrein, Hong Kong e até mesmo as Bahamas.

Especialmente desde que o último G20 anunciou a criação de uma lista negra de paraísos fiscais para este ano. Uma ameaça que levou os mais relutantes em aceitar a convenção multilateral apresentada pela OCDE como o instrumento "mais forte" na luta contra a fraude.

No entanto, a questão dos estados americanos, como Delaware, permanece sem resposta: "Os Estados Unidos não praticam a reciprocidade sobre a troca automática de informações. Este é um problema", admite Saint-Amans, que no entanto nega que este país tenha se tornado um paraíso fiscal.

"Este não é um problema que destrói todo o progresso feito em outros lugares, porque há nos Estados Unidos uma troca de informações sob demanda, e poderes de investigação e de sanções extremamente poderosos", argumenta.

Quanto as ONGs, estes avanços são bem-vindos. "Mas ainda há muito trabalho a fazer", disse à AFP Manon Aubry, porta-voz da Oxfam, para quem os Panamá Papers são apenas "a parte visível do iceberg", porque são documentos de um único escritório de advocacia.

Ela cita como prova o estudo publicado na segunda-feira pela ONG, que denunciou os lucros dos vinte maiores bancos europeus em países como Luxemburgo e Irlanda.

"Os Panamá Papers foram a melhor oportunidade para combater a evasão fiscal. Se não agirmos agora, poderemos perder a oportunidade", disse.

Moscovici também está determinado a continuar os esforços no seio da UE: "Em 2017, tenho duas prioridades: uma lista europeia de paraísos fiscais, que, espero, serão sancionados, e uma proposta sobre os intermediários, que ajudam as empresas e indivíduos a organizar a evasão fiscal", prometeu.