Pandemia coloca em xeque sistema penitenciário de diferentes países

FERNANDA MENA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A pandemia de Covid-19 impôs severas restrições ao funcionamento dos sistemas judiciários em boa parte do mundo. A regra de ouro do distanciamento social afastou juízes, promotores e advogados de parte de suas funções e criou um efeito inusitado em território americano: a suspensão de execuções de presos condenados à morte.

No estado do Colorado, o governador democrata Jared Polis, que já planejava extinguir a pena capital, acelerou seus planos diante da pandemia e decretou o fim das execuções em 23 de março. No Texas, duas injeções letais agendadas para o fim do mês de março foram adiadas sob o argumento de que a concentração de pessoas, típica desses eventos, favoreceria o contágio.

Na execução de um condenado, além da provável presença de familiares, circulam pelo mesmo local, invariavelmente, agentes penitenciários, policiais e, na maioria das vezes, um líder espiritual para aliviar medos e culpas.

"Ironicamente, o corredor da morte é o lugar menos problemático de uma penitenciária no atual contexto de pandemia", avalia o criminalista Justin Brooks, professor de Direito da California Western Law School, em San Diego, nos EUA. "Nele, cada preso fica sozinho numa cela, isolado, enquanto os demais presidiários ficam todos juntos e simplesmente não conseguem manter distância suficiente uns dos outros."

Brooks é o fundador na Califórnia do Innocence Project, organização espalhada pelas 50 unidades federativas dos EUA e presente em outros 30 países, inclusive no Brasil. O projeto se dedica a provar a inocência de pessoas presas injustamente.

Desde o início da pandemia, Brooks teve cinco de seus clientes do Innocence Project soltos. Segundo ele, os pedidos de soltura haviam sido feitos tempos antes com base em "evidências consistentes de que se tratava de pessoas que não eram culpadas dos crimes pelos quais haviam sido condenadas".

"Os governadores estavam ignorando essas petições há muito tempo, mas, diante das pressões para diminuir a população prisional por conta do novo vírus, eles rapidamente concederam clemência para esses casos", conta.

Vários países têm feito esforços para reduzir suas populações prisionais diante da ameaça de uma disseminação devastadora da Covid-19 nos presídios do mundo. Nos EUA, com a maior população prisional do planeta (2,3 milhões de pessoas vivendo atrás das grades), o estrago do coronavírus tende a ser proporcional.

"A maior parte dos presos fica em dormitórios gigantes, com beliches separados por menos de 1 metro. As instalações médicas são precárias ou inexistem. E, além disso, boa parte dos presídios fica a centenas de quilômetros de hospitais de grande porte", descreve Brooks. "Trata-se do pior lugar onde alguém pode estar durante essa pandemia porque será mais fácil pegar o coronavírus e mais difícil obter atendimento médico."

Brooks lembra o furacão Katrina, que devastou a região de Nova Orleans em 2005, para ilustrar como os presos são as últimas pessoas com as quais a sociedade se preocupa quando algo ruim acontece. "Os funcionários dos presídios correram para salvar suas vidas e deixaram os presos trancados em suas celas, onde morreram afogados."

Numa epidemia em que manter as mãos limpas é requisito básico de sobrevivência, o contexto americano traz ainda outro agravante: o uso de álcool em gel é banido nos presídios federais e nas penitenciárias de mais de uma dúzia de unidades federativas.

A medida deriva do fato de que presos podem usar o produto para se intoxicar ou atear fogo nas instalações. No Nebraska, desde o fim de março, parte dos presos passou a trabalhar convertendo etanol em álcool em gel por conta da pandemia. Os presos, no entanto, são proibidos de se beneficiar do produto que ajudaram a colocar à disposição da população do lado de fora.

Uma carta aberta assinada por mais de 550 personalidades, entre elas o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e a ativista negra feminista Angela Davis, denunciou na semana passada o encarceramento em massa dos Estados Unidos como um mecanismo promotor da Covid-19 e, portanto, como uma ameaça à saúde global.

O documento, subscrito por 60 organizações internacionais, pede a liberdade dos presos em idade avançada e daqueles condenados por crimes não-violentos. O texto solicita a provisão de equipamentos de proteção para presos e agentes penitenciários e a oferta de equipes médicas capazes de confrontar a pandemia, além de demandar o fim do modelo de encarceramento em massa e de sua exportação para outros países.

Esforços de governadores americanos para diminuir a densidade de seus sistemas prisionais têm focado condenados por crimes não-violentos que estejam a 60, 90 ou 180 dias de cumprir suas penas.

Trata-se de um universo extremamente restrito, e o resultado é uma redução ínfima dos encarcerados. Com esse tipo de medida, o estado da Pensilvânia deve diminuir entre 3% e 4% da população prisional. Nova York deve chegar a 3%, enquanto a Geórgia não deve atingir 1% de seus presos.

Brooks conta que, desde o início da pandemia, muitos estados não têm mais prendido quem comete contravenções nem usado a prisão provisória, em que o indivíduo é mantido preso enquanto aguarda o julgamento. Para ele, um dos impactos no Judiciário será o de tornar remotas partes das atividades das cortes, de promotores e de advogados.

Brooks avalia também que, passado o pior da crise, vão chover ações contra o Estado sobre a questão das cadeias. "Isso vai forçar mudanças no modo como acomodamos os presos hoje em dia e como se dá seu acesso a saúde e assistência médica, o que certamente vai tornar o sistema prisional ainda mais caro."

Diante da recessão econômica que se desenha como uma das poucas certezas do futuro pós-pandemia, Brooks tira duas conclusões: a criminalidade tende a aumentar e, paradoxalmente, as políticas criminais e penitenciárias tendem a ser reformadas.

"É triste admitir, mas as mudanças nessas políticas não ocorrem por questões de justiça social, mas por questões econômicas", explica. "Na crise financeira em 2009, passamos a questionar por que gastávamos tanto dinheiro construindo presídios e mantendo as pessoas presas enquanto estávamos cortando dinheiro das universidades, por exemplo. E esse foi um dos incentivos para o início da redução da população prisional nos EUA."

A Covid-19 nos presídios do mundo

Brasil

Mortalidade entre contaminados 5,5%

Taxa por 100 mil presos 1,7 morte

Mortes 13

Casos 239

Total de presos 773.151

EUA

Mortalidade entre contaminados 1,4%

Taxa por 100 mil presos 5,7 mortes

Mortes 131

Casos 9.437

Total de presos 2,3 mi

Espanha

Mortalidade entre contaminados 5,3%

Taxa por 100 mil presos 3,9 mortes

Mortes 2

Casos 38

Total de presos 50.717

Reino Unido

Mortalidade entre contaminados 5%

Taxa por 100 mil presos 18,11 mortes

Mortes 15

Casos 304

Total de presos 82.710

Fontes: Depen, The Marshall Project, El Mundo, BBC, Governo britânico. Dados registrados até o fim de abril.