Pano a Pazuello mostra que vivemos sob nova lei. A lei Bolsonaro

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Brazil's President Jair Bolsonaro and Brazil's Health Minister Eduardo Pazuello react during a ceremony to announce a mass coronavirus disease (COVID-19) immunization program, at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, December 16, 2020. Picture taken December 16, 2020. REUTERS/Ueslei Marcelino
Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello durante cerimônia em dezembro. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Até pouco tempo atrás, dizia-se que o problema no Brasil não era o excesso de leis, mas sim que algumas normas pegavam e outras, não.

A lei antifumo, por exemplo, pegou. Ninguém mais se lembra dos tempos em que era possível sentar numa mesa de bar e receber uma lufada de alcatrão da mesa ao lado.

De outras leis sequer lembramos tamanho desuso. Cinto de segurança, em tese, é obrigatório em ônibus intermunicipais, mas na prática a tira de largura variável é afrouxada antes do primeiro posto Graal. O motorista, coitado, até que tenta, mas não pode parar a cada quilômetro para vigiar a obediência dos passageiros.

Quer outro exemplo? Em alguns estados, colocar cerol ou cortante na pipa é terminantemente proibido. Não tem criança entre seis e 70 anos que obedeça.

Também, dependendo do lugar, é vedado beber ou andar bêbado no metrô. Nem por isso alguém deixa de pedir a saideira de cana brava porque embarcará na estação Santa Cecília.

Logo que foi eleito presidente, Jair Bolsonaro afirmou, num jantar com extremistas de direita nos EUA, que não tinha pretensão de edificar muita coisa em seu país. A prioridade era destruição. O maior alvo, vê-se agora, eram as leis de seu país. Sobretudo as que pegavam.

Como um motoqueiro e seus amigos na garupa, sem capacete ou atenção aos limites de velocidade, ele desde então vive no meio fio entre o deboche e a transgressão.

Não seriam os protocolos sanitários que o fariam abrir mão da liberdade de ir, vir e atropelar os regulamentos do país em nome do bem coletivo.

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Em outros tempos, ele seria só um personagem desobediente que, vira e mexe, tomava alguma multa por pesca irregular ou sermão de algum adulto na sala. Como quando, no fim dos anos 1980, ouviu dos superiores militares que não podia sair por aí caçando ouro em território proibido nem dando entrevista sem autorização e muito menos planejando estourar bombas nos quartéis se não tivesse aumento de soldo.

Mas um dia os humilhados serão exaltados, e não é outra coisa que tem tentado fazer o ex-capitão, hoje presidente, ao fazer tantos generais se dobrarem aos seus joelhos. Como um antigo anti-herói, cada aceno à desordem vem com o slogan: sigam-me os desertores.

Em menos de três anos de governo, ao menos a promessa de destruir muita coisa antes de construir ele cumpriu. A começar pela ideia de hierarquia que se equilibrava como castelo de cartas em torno da mística disciplinar das Forças Armadas.

A lei agora é outra, e já não é tão implícita.

Por ela, o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem seus integrantes de ativa de participarem de atos políticos, como fez o general Eduardo Pazuello ao fim de um passeio de moto com o capitão —um passeio coalhado de mensagens pedindo intervenção militar, ataque a adversários e outros Poderes e mensagens do tipo “eu autorizo (o golpe)”.

Por acreditar que nada aquilo era política, mas sim um passeio dominical comum, o Exército de Caxias decidiu não puni-lo, criando assim uma nova jurisprudência. Pela lei, segue vedada a participação de militares em atos políticos, a não ser que seja em defesa do grande líder, Jair Bolsonaro.

Por extensão, ainda não é de bom tom que cabos, soldados e outros subordinados se dirijam à porta de algum dos Poderes e determinem, sem ordem superior, que ali passará a funcionar um estacionamento. A não ser que seja em defesa de Bolsonaro.

O novo entendimento retira automaticamente qualquer confusão a respeito de manifestação de chefes militares em suas redes sociais a respeito de assuntos que não lhes competem. A não ser que este assunto possa beneficiar ou prejudicar Jair Bolsonaro.

Como outros tempos, o problema dos novos regramentos não se concentra nas cúpulas sobre as quais todos estão de olhos bem abertos. O problema é como a normalização da desordem chega ao guarda da esquina.

Nos estados, policiais militares não podem coibir protestos pacíficos lançando bombas, tiros (de borracha ou metal) ou arrancando os olhos de manifestantes em seu direito de vocalizar algum descontentamento. A não ser que a bronca seja contra Jair Bolsonaro. Aí pode arrancar o olho, sim.

Novas interpretações das leis pedem novas interpretações do idioma. É assim desde que golpe era chamado de revolução e ditadura de regime —quem dizia o contrário é terrorista.

No novo dicionário brasileiro, quando alguém incapacitado para determinado cargo ganha dupla remuneração ele é beneficiado por uma boquinha. A não ser que o abençoado seja amigo do presidente. Aí é meritocracia.

Quando alguém é investigado por um suposto delito e usa o cargo para matar o inquérito no ninho é porque tem foro privilegiado. Se for parente do presidente é porque tem foro patriótico.

Rachadinha é a prática de abocanhar salário de funcionários-fantasmas de gabinetes públicos em qualquer condição normal de pressão e temperatura jurídica. Menos se ela beneficiar parentes e amigos do capitão. Aí não é crime. É provisão anticomunista.

Nas escolas, não se pode fazer a cabeça de alunos com qualquer tipo de doutrinação. A não ser que seja pra colocar o Brasil acima de tudo e deus Bolsonaro acima de todos.

Mais longe ainda dos olhos, destruição ambiental, sob a nova direção, é progresso. Advocacia administrativa é respeito ao empreendedor.

Como fungo, o bolsonarismo provoca mofos, lesões e manchas ao redor dos troncos que prometia respeitar quando muitos ainda acreditavam que era possível domar os impulsos autoritários do capitão pela conversa. Um dos troncos mais resistentes à ação fúngica, além do dicionário, era o Exército, do qual o hoje presidente saiu pelas portas do fundo por infração disciplinar.

Bolsonaro deu literalmente a volta por cima e criou sua nova lei e um novo léxico sem pedir licença. Infração disciplinar agora não se aplica quando a afronta é promovida em nome do capitão. Aí não tem risco de anarquia. Só bons ventos patrióticos a derrubar as bases do que restava de pé.

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