Papa Francisco extingue 'segredo pontifício' imposto a casos de abusos sexuais na Igreja

Extra com agências internacionais
O papa Francisco em 30 de agosto de 2019

O Papa Francisco anunciou nesta terça-feira, dia em que completa 83 anos, mudanças expressivas na forma como a Igreja Católica lida com os relatos de abuso sexual dentro da instituição, incluindo os de menores. O Pontífice decidiu abolir a vigência do chamado "segredo pontifício", que era imposto aos casos que envolviam clérigos e, na visão de críticos, funcionava como um instrumento de silenciamento e omissão dos estupros. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro.

Dois documentos assinados por Francisco, conhecidos como "rescriptums", usados pelo chefe da Igreja Católica para reescrever artigos específicos da lei canônica ou trechos de documentos papais, facilitam o compartilhamento de informações da Igreja - por bispos e outras autoridades religiosas - com autoridades policiais e da Justiça. Elas formalizam práticas que já estavam em vigor em alguns países, como reportar suspeitas de abuso sexual às autoridades civis em locais onde isso é exigido por lei. O Papa também proibiu a imposição do silêncio aos que denunciarem casos, incluindo vítimas.

As instruções assinadas pelo papa, na prática emendas à lei canônica, visam "especificar o grau de confidencialidade com o qual é preciso tratar as informações e denúncias sobre os abusos sexuais" cometidos por religiosos, explica o arcebispo espanhol Juan Ignacio Arrieta, membro do Conselho Pontifício de Textos Legislativos, citado em um comunicado de imprensa do Vaticano.

Mais direto, no mesmo comunicado, o jurista iitaliano Giuseppe Dalla Torre, ex-presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, afirma que, com a decisão, "o papa Francisco abole o segredo papal para casos de abuso sexual".

"Em essência, as razões que levaram o legislador eclesiástico a introduzir, entre os assuntos sujeitos ao sigilo pontifício, os crimes mais graves, como agressão sexual, cederam diante de valores considerados hoje mais elevados e dignos de proteção especial, como a primazia do ser humano ferido", acrescenta Dalla Torre.

A extinção do "segredo pontifício" em investigações de abusos sexuais foi uma demanda central levantada por líderes da Igreja em uma cúpula sobre o assunto, realizada no Vaticano em fevereiro. O Papa foi criticado por grupos de defesas de vítimas de abusos de membros da Igreja pelo que consideravam omissão da insituição e falta de transparência com os acusadores. Nos últimos anos, batidas policiais em imóveis da Igreja ocorreram em diversos países, como Chile e Estados Unidos.

Em outra resolução considerada histórica e vista como uma resposta às críticas, Francisco também ampliou nesta terça-feira de 14 para 18 anos o limite da idade considerada como pornografia infantil pela Igreja em casos de compartilhamento de imagens pornográficas de jovens "com o propósito de satisfação sexual através de quaisquer meios ou de qualquer tecnologia".

A imposição do silêncio sobre as denúncias foi determinada pelo então Papa Bento XVI, em 2010. O segredo pontifício é o maior grau de informações secretas permitido pela Igreja. O Vaticano, ao longo dos últimos nove anos, insistiu na defesa de que o silêncio era uma forma de preservar a privacidade da vítima, a reputação dos acusados e a integridade do processo canônico. Atualmente, dentro das leis canônicas, a pior punição que pode ser aplicada contra um padre é ele ser excomungado.

Mesmo levantando o segredo pontifício, o Papa Francisco impôs, no entanto, um mínimo de atenção, exigindo que "as informações" desses casos sejam "tratadas de maneira a garantir a segurança, a integridade e confidencialidade (...) a fim de proteger a boa reputação, imagem e privacidade de todos os envolvidos".

Isso não significa censura, ressaltou o Papa: "nenhuma obrigação de silêncio em relação aos fatos em questão pode ser imposta àqueles que os denunciam, à pessoa que afirma ser a vítima e às testemunhas", assegurou Francisco.