Para Cabify, texto de regulamentação de transporte por aplicativo no Brasil é retrocesso

SÃO PAULO (Reuters) - O texto aprovado na noite da véspera pela Câmara dos Deputados, que regulamenta o transporte urbano por aplicativos no país, é um retrocesso e criará barreiras à oferta de transporte nas cidades, disse nesta quarta-feira o diretor geral da espanhola Cabify.

"Faz sentido dar poder aos municípios de regulamentar o serviço, mas tornar o serviço um transporte de caráter público inviabiliza esse modelo", disse Daniel Velazco-Bedoya, diretor geral da Cabify, empresa com 1,5 milhão de usuários no Brasil e uma das rivais da norte-americana Uber.

O texto aprovado na Câmara estabelece que os interessados em oferecer transporte por aplicativo terão que fazer isso em carros com placas vermelhas, que são reguladas por departamentos de transporte municipais, em vez das tradicionais placas cinzas dos carros particulares.

Segundo o diretor da Cabify, que nesta semana afirmou que vai investir 200 milhões de dólares no Brasil nos próximos anos, a legislação promove um retrocesso no mercado de transporte ao praticamente reinstituir o modelo de táxi criado na década de 1970.

O executivo afirmou que se a regulamentação passar sem modificações pelo Senado, o mercado clandestino de alvarás vai voltar após ter sido colocado em cheque com a chegada dos serviços de transporte por aplicativo. A cidade de São Paulo, por exemplo, conviveu por muitos anos com cerca de apenas 30 mil alvarás expedidos para taxistas, com o valor de cada um podendo chegar à casa dos 200 mil reais.

Além disso, a exigência para o motorista ser inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cria problemas para quem faz da atividade de transporte por aplicativo um meio de obtenção de renda extra, disse Bedoya.

"Não conseguiremos suprir a real demanda de transporte das cidades. As pessoas que entram nisso querem fazer como uma atividade paralela, não o dia todo. Essa exigência gera rigidez gigante para o modelo", disse o diretor-geral da Cabify.

Ele afirmou, porém, que a empresa não pretende rever neste momento o investimento previsto, preferindo esperar a análise do Senado da matéria e a posterior regulamentação em cada cidade.

(Por Alberto Alerigi Jr.)