Para entidades, estudo da CNI sobre gasto com servidores utiliza dados equivocados

Camilla Pontes
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Diversas entidades que representam os servidores criticaram, nesta terça-feira (27), o estudo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que coloca o Brasil em 7º lugar dos países que mais gastam com os servidores públicos. A Confederação defende a revisão das regras gerais do funcionalismo por meio da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou uma nota pública na qual condena as distorções do estudo elaborado pela CNI e afirma que as variáveis utilizadas para a análise são incorretas.

Segundo a publicação da CNI "O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países", os gastos com pessoal das três esferas (federal, estadual e municipal) chegaram a 13,36% do PIB em 2018 e a remuneração dos trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado em um estudo do Banco Mundial que inclui 53 países.

"O comparativo internacional proposto na nota é equivocado e metodologicamente falho. Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da OCDE seria de 9,9% do PIB. O equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional – FMI, se circunscreve aos servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro grosseiro, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países", afirmou a Fonacate.

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O Fórum também critica o estudo do Banco Mundial utilizado como base pela CNI para afirmar os altos salários dos servidores públicos. Segundo o Fonacate, há inconsistências metodológicas, porque 93% do funcionalismo brasileiro que está no Poder Executivo tem uma média salarial de R$ 4.200.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o equívoco da análise da CNI está na estatística citada, com a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), que se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados.

Essa visão sobre o equívoco é reforçada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que também considerou grosseiro o estudo da CNI, já que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países.

Segundo o Dieese, enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito. Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar do que a média da OCDE.

"A Condsef/Fenadsef repudia esses dados que para a entidade fazem parte da guerra de narrativa que ajuda o governo Bolsonaro-Guedes a conduzir seu projeto de desmonte do Estado, mais recentemente na tentativa de impor sua reforma Administrativa (PEC 32/20)", afirmou a nota publicada no site da Confereração.