Para entrar na OCDE, Brasil precisa fazer reforma tributária, diz Guedes

BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que oBrasil precisa fazer sua reforma tributária para garantir o acesso àOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)e para estar bem posicionado neste momento de reconfiguração dascadeias produtivas globais.

Ele destacou aspropostas do governo já enviadas ao Congresso, como a reforma doImposto de Renda (IR), que reduziria os tributos cobrados dasempresas, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), queunifica tributos federais sobre consumo. Os dois textos estãoparados no Legislativo.

— Seo Brasil está perto e é confiável para ter uma relocalizaçãoeuma reconfiguração das cadeias produtivas globais, nósprecisamos fazer a nossareforma tributária. Nós queremos um acesso à OCDE,já estamos na lista,e nós apresentamos aqui a nossa reforma tributária andando nessadireção: baixando os impostos sobre as empresas —afirmou na abertura de um seminário sobre contencioso tributário.

ComCovid-19, Guedes participou virtualmente do evento. O ministroressaltou que a proposta de reforma do IR das empresas do governocaminhava na direção da carga de 23,5%, que é a média de tributoscobrados na OCDE, e que haveria tributação sobre lucros edividendos.

— Sãoimpostos progressivos, coretos, que o Brasil nãoteve coragem de cobrar portrês décadas e meia por lobbies empresariaiscorporativos fortes, que trabalham contra uma reforma que já tevemais de quatrocentos votos naCâmara dos Deputados, mas foi paralisada no Senado — criticou.

A proposta de reforma do IR dogoverno foi aprovada na Câmara, mas travou no Senado. O relator,senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a apresentar uma novaproposta, fazendo apenas a atualização da tabela do IR para pessoasfísicas e descartando toda a mudança para as empresas. O textooriginal reduzia as alíquotas do IRPJ e da CSLL. Em contrapartida,determinava a tributação sobre lucros e dividendos, o quedesagradou a diversos setores.

Guedes também mencionou as propostas que modificam os tributos sobreconsumo, que caminham na direção do Imposto sobre Valor Agregado(IVA). No caso do Brasil, haveria duas camadas: um tributo federal eoutro a ser repartido entre estados e municípios.

O tributo federal éa CBS, que unifica Pis e Cofins. O texto não avançou na Câmara dosDeputados. A contribuição poderia ser acoplada ao Imposto sobreBens e Serviços (IBS), que unificaria o ICMS e ISS, e seria divididoentre estados e municípios. Esse é o texto da proposta de emenda àConstituição (PEC) 110, que está parada no Senado.

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