Para especialistas, iniciativa privada não vai encontrar vacina da Covid-19 para comprar

Constança Tatsch
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O projeto que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada, aprovado na tarde desta quarta-feira (7) no Congresso, dificilmente vai ter aplicação prática nos próximos meses, segundo especialistas. No entanto, para eles, o texto é um retrocesso em relação às regras que valiam anteriormente.

Pfizer e AstraZeneca são algumas empresas que já descartaram a venda para a iniciativa privada no Brasil. Para Paulo Almeida, advogado e diretor do Instituto Questão de Ciência, outras farmacêuticas devem ter a mesma posição, pois além de não terem entregue todas as doses contratadas por diversos países, a preferência é sempre por vendas em larga escala:

— Os fabricantes não estão negociando com quem não é governo, inclusive para não deixar essas manobras avançarem. Seria um erro estratégico de marketing muito grande ceder a pressões de um governo que pode acabar em dois anos ou de um empresariado que não está preocupado com a saúde coletiva.

O Instituto não era contrário à aquisição de doses pela iniciativa privada quando havia um compromisso em impulsionar, também, o Sistema Único de Saúde. Antes a compra era permitida desde que 100% fosse destinada ao SUS até que o grupo prioritário fosse imunizado, ou 50% depois disso. Agora os empresários estão dispensados de repassar doses para o SUS desde que as vacinas sejam integralmente utilizadas nos funcionários das empresas.

O projeto afirma que a compra feita pela iniciativa privada com os laboratórios que já têm contratos com o governo só poderá ser fechada "após a entrega já pactuada com o SUS", mas a tentativa de dizer que não vai “atrapalhar” não funcionou para Almeida:

— O governo federal é que deveria comprar eventuais doses excedentes e não ceder isso para a iniciativa privada.

O projeto de lei também prevê a compra de imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição poderá ser autorizada se o imunizante for aprovado por "qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde". Esse ponto é criticado pelo epidemiologista Sérgio Nishioka, consultor da Fiocruz e da OMS:

— Se a lei sair desse jeito, é um equívoco. A condição sine qua non é ser aprovada pela Anvisa. Esta lei dribla o mecanismo de controle, e é muito arriscado. Se o produto for de qualidade inferior, a vacina pode não funcionar. É preciso entender que as agências reguladoras tem critério e se não foi aprovado deve existir motivo técnico.

Nishioka explica que a OMS tem um sistema de pré-qualificação — na qual estão inclusas vacinas usadas no Brasil há anos — mas essa aprovação não está em vigor para as vacinas contra Covid-19, só a classificação de uso emergencial.

Caso em alguns meses haja vacinas disponíveis no mercado internacional, o epidemiologista levanta dificuldades práticas: como importar, conservar, distribuir e registrar?

— O produto pode exigir condições de conservação que não necessariamente são simples para quem não faz isso sempre. E precisaria haver um mecanismo de registro para prevenir que essas pessoas também tomassem as vacinas pelo SUS.

Documento do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ fala em “retrocesso” no projeto de lei ao “oficializar a dupla fila, perpetuando desigualdades” e afirma que “não há nenhuma experiência internacional em curso bem sucedida” na compra privada de vacinas.

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Mesmo nos EUA, onde a vacinação ocorre no setor privado, ela está sendo ofertada de forma gratuita pelo governo federal. Na Indonésia e nas Filipinas a administração privada de vacinas tem enfrentado oposição da população. Já no México, a falta de fornecedores inviabilizou a compra privada autorizada desde janeiro.

— O Brasil já é pária internacional na resposta aos casos e mortes pela pandemia, agora vamos nos notabilizar negativamente pela vacinação. Em todos os países a imunização está centralizada nacionalmente, respeitando a ordem dos grupos prioritários — afirma Ligia Bahia, sanitarista e pesquisadora da UFRJ, acrescentando que já há articulação de entidades de movimentos sociais para entrar na Justiça.

Para a sanitarista, é pequeno o impacto da medida tanto na fila quanto na redução de doentes e mortos, “frente à escala de vacinação que o Brasil precisa”.

— Os empresários de serviços querem vacinar seus trabalhadores com vacinas de segunda linha, que sequer foram aprovadas, para obrigar a volta ao trabalho. Querem vender facilidade, mas estão criando dificuldades com uma atitude genocida, porque o que importa é a volta ao trabalho dos seus empregados, não a recuperação da economia do Brasil.

Já Carla Domingues, epidemiologista e ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) considera o projeto inócuo porque ninguém vai conseguir comprar vacina, mas quando as doses estiverem disponíveis a compra pela iniciativa privada “vai ser a lei natural, como acontece com a vacina da gripe”.

— Os grupos que têm mais risco de adoecer com gravidade e morrer são os idosos e comorbidades. É absurdo passar categorias, como forças de segurança, na frente deles. Mas, depois, são grupos que o governo definiu como essencial, como os caminhoneiros. Na minha opinião, todas as categorias são essenciais para o funcionamento do país.