Para frear fake news, Moraes quer redes sociais com mesmo peso que emissoras de TV
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- Alexandre de MoraesJurista, magistrado e ex-político brasileiro, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Resumo da notícia
Alexandre de Moraes quer que redes sociais tenham mesma responsabilidade que meios de comunicação tradicionais
Objetivo é evitar a disseminação das notícias falsas durante a eleição
Segundo Moraes, empresas de tecnologia têm de ter a mesma responsabilidade que emissoras de TV, rádios e jornais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a Justiça Eleitoral quer equiparar as plataformas digitais aos meios de comunicação tradicionais, como rádios, emissoras de televisão e jornais. O objetivo é frear a disseminação de notícias falsas na internet.
“Para fins eleitorais, as plataformas e todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação, para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, explicou nesta sexta-feira (3).
“É isso que nesse ano nas eleições independentemente de um obstáculo que será superado, logo mesmo, é isso que será aplicado no TSE”, garantiu. Agora vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes será o presidente do órgão durante a eleição.
Nesta sexta, Moraes participou do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Segundo o ministro, é preciso coibir a tentativa de “abusar” das plataformas digitais. “Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”, disse.
A lei eleitoral veja o abuso de poder político e econômica pela mídia tradicional e outros meios de comunicação. Com a mudança, o mesmo se aplicaria às redes sociais. Alexandre de Moraes também quer que o projeto de lei das fake news responsabilize os meios de comunicação.
“O Google ano passado teve faturamento de 421 milhões e lucro líquido de 74 bilhões. A maioria desse lucro vem de publicidade. Em comparação, o Grupo Globo inteiro, em publicidade, teve 14 bilhões. O Google é só uma plataforma? Uma empresa de tecnologia? O faturamento é de publicidade? Não é ter menos ou mais, é ter a mesma responsabilidade”, argumentou.