Para presidente do STJ, a 'autodefesa' do Judiciário justifica uso de prova ilícita contra Lava-Jato

Aguirre Talento e Bela Megale
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BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins afirmou que o "dever institucional de autodefesa" do Poder Judiciário justifica o eventual uso de provas ilícitas para abrir inquérito contra os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. O magistrado também disse que os "direitos fundamentais e garantias constitucionais" não podem ser interpretados de forma absoluta, e por isso poderiam ser flexibilizados nesse caso.

Martins apresentou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura, por iniciativa própria (de ofício), de um inquérito para apurar se procuradores tentaram investigar, ilegalmente, ministros do STJ. O inquérito se baseia nas mensagens trocadas entre procuradores e obtidas por meio de um ataque hacker, apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing. As mensagens têm gerado diversos ataques e iniciativas contrárias à Lava-Jato nas mais diversas esferas.