Paraná: estado em que mulher foi obrigada a costurar a própria boca registra 172 pedidos de socorro por dia

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Os dados se referem ao ano de 2020 do 15ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública -. Ilustração: Lzu (@lzu_coollages) para Yahoo Notícias

Lar é uma forma especial de definir casa ou assuntos relacionados a ela, como a convivência com a família e vizinhos, mas para milhares de mulheres brasileiras o “lar” pode ser sinônimo de pesadelo, representado pela violência física e/ou psicológica. No Brasil, somente no ano de 2020, 526 mil vezes pedidos de socorro de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar foram registrados, dentre esses 63 mil no estado do Paraná, de acordo com o 15ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última quinta- feira (15). É como se mais de 172 denúncias fossem registradas por dia.

É nesse contexto que uma mulher foi mantida encarcerada e torturada há mais de um ano pelo marido, na cidade de Toledo - Oeste do Paraná, ela teve a cabeça raspada e estava com o corpo cheio de hematomas e feridas. Segundo o boletim de ocorrência, o agressor a obrigou a costurar a própria boca com linha de pesca como castigo, na frente do filho de apenas 12 anos, além disso, ele também guardava um caderno com regras que a mulher deveria obedecer para não ser castigada. A vítima está abrigada em um lugar seguro e sigiloso com a criança. A informação foi divulgada no dia 6 de julho.

A Lei Maria da Penha nº 11. 340 foi criada para punir e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, a lei também abrange muitas condutas que vão além da agressão física, classificando as seguintes categorias:

Larissa Gomes/ Yahoo
Larissa Gomes/ Yahoo

Muitas mulheres ainda não têm coragem de formalizar uma denúncia, com receio de julgamento social. A delegada da mulher, Bárbara Strapasson, aponta inúmeros fatores e desincentivos que acontecem no âmbito doméstico. O agressor não é necessariamente um mau pai, é benquisto por todos e visto como um homem trabalhador. “Essa mulher se sente intimidada para fazer uma denúncia, e se pergunta: Quem é que vai acreditar em mim? Elas se sentem intimidadas de procurar a delegacia e muitas vezes podem ser desmotivadas pela própria família; eles incentivam a dar mais uma chance, você sabe que ele não é assim, ele vai mudar, mas ele é um bom pai e elas também temem pelos filhos”, relatou.

Ela salientou que esse comportamento se repete ao longo das gerações e que as pessoas só percebem quando trabalham na rede de proteção ou quando acontece a violência com alguém próximo. Para vencer a violência doméstica e controlar os números que só crescem, é fundamental que exista uma atuação nas diversas camadas sociais, pois para ela, só a lei não é suficiente, é necessário educação sexual e planejamento familiar para mudança de paradigmas culturais e a quebra de tabu da família tradicional “você vai ficar sozinha, você não vai conseguir criar seu filho sem o pai, então a mulher continua naquele casamento ruim por medo e falta de incentivo.”

O medo, a busca pela proteção e descumprimento da lei

Prevista na Lei Maria da Penha, a medida protetiva tem como objetivo assegurar que as mulheres independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, idade, religião e nível educacional, tenham direito a uma vida sem violência, com preservação da saúde física, mental e patrimonial.

Somente na cidade de Cascavel, a Guarda Municipal responsável pela Patrulha Maria da Penha registrou mais de 5.160 pedidos de medidas protetivas no primeiro semestre de 2021.

Fonte: Guarda Municipal responsável pela Patrulha Maria da Penha, na cidade de Cascavel.
Fonte: Guarda Municipal responsável pela Patrulha Maria da Penha, na cidade de Cascavel.

O 15ª anuário não traz indicadores sobre os descumprimentos ou retiradas dessas medidas, mas o Yahoo apurou que entre os dias 16 e 18 de julho foram descumpridas duas medidas protetivas com dano qualificado, na região do oeste do Paraná.

De acordo com o relatório de imprensa do 19º Batalhão da Polícia Militar, esse fim de semana foram atendidas sete ocorrências nas cidades de Marechal Cândido Rondon, Guaíra, Rios do Oeste e Palotina de violência doméstica com lesão corporal e ameaça de morte, uma das vítimas está grávida do agressor.

Em abril, Gisele da Costa Santos, de 26 anos, foi encontrada morta dentro de um guarda- roupa com as mãos e pés amarrados, às margens da estrada rural, em Cascavel. Além do crime, o que chama atenção para o fato é que o acusado pelo feminicídio também responde por descumprimento de medida protetiva de uma ex- namorada na mesma cidade, ele foi preso em flagrante e o processo corre em segredo de justiça.

O relatório da Guarda Municipal de Cascavel mostra que nesse primeiro semestre foram descumpridas 148 medidas protetivas apenas na cidade, 36 deles no mês em que Gisele foi morta.

Fonte: Guarda Municipal responsável pela Patrulha Maria da Penha, na cidade de Cascavel. Os dados de 2021 são de janeiro a junho.
Fonte: Guarda Municipal responsável pela Patrulha Maria da Penha, na cidade de Cascavel. Os dados de 2021 são de janeiro a junho.

No dia 6 de julho de 2020, a servidora pública Sandra Marta Curti foi morta pelo ex- marido a facadas na frente dos filhos do ex- casal, de 8 e 12 anos, na cidade de Londrina, depois de ter o pedido de medida protetiva negado pelo juiz dois dias antes do crime.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que 9 em cada 10 mulheres no Brasil, vítimas de feminicídio morreram por ação do companheiro ou de algum parente, as armas de fogo representam 64% de todos os demais assassinatos, semelhante à média nacional, a maioria dos crimes de feminicídio ocorrem com a utilização de armas brancas como facas, tesouras, canivetes, pedaços de madeira e outros instrumentos 55,1% que podem ser utilizadas pelo agressor.

De acordo com a inspetora da Patrulha Maria da Penha em Cascavel, Claudinéia D'Eleutério, a patrulha realiza em média 10 atendimentos por dia, a maioria das vítimas se prontifica em fazer a denúncia, outras vezes essa mulher desiste de prosseguir já dentro da delegacia, por vários motivos, como a baixa auto estima, sentimento de culpa e dependência emocional. “Temos que entender o motivo pelo qual a mulher decide ficar nesse ambiente hostil e oferecer ajuda para romper a violência, o apoio não pode ficar apenas no discurso, se não houver ações ela não vai conseguir sair, lembrando que ela está denunciando uma pessoa que em tese está ali para protegê-la, como um filho, um irmão, um tio, um pai, existe um sentimento por trás daquela relação e é difícil denunciar, falamos muito dos perfis de agressor como o “machão de cozinha” normalmente é um bom profissional no seu trabalho, um bom amigo, bom pai, mas ele tem um problema gravíssimo de agressividade dentro de casa”, ressaltou

Abrigo de Mulheres Vanusa Covatti

Em 1998, a delegada titular da Delegacia da Mulher solicitou à Secretaria de Assistência Social um local para acolher provisoriamente as mulheres vítimas de violência doméstica, levando em consideração que após a denúncia muitas eram obrigadas a retornar para casa e continuar vivendo com o agressor. Em 2003, foi assinado convênio com o Governo Federal para construção da sede própria, a qual foi inaugurada no dia 08 de Março de 2005 - Dia Internacional da Mulher.

O abrigo leva o nome de Vanusa Covatti em homenagem a uma advogada cascavelense dedicada às causas sociais, vítima de um acidente automobilístico em 2001. O serviço é desenvolvido em ambiente com características residenciais, em local sigiloso, monitorado 24h por vigilância armada, com estrutura física adequada, funcionando em articulação com a rede de serviços assistenciais, demais políticas públicas e sistema de justiça.

Em nota para o Yahoo, a educadora social do setor de alta complexidade e centro pop, Andréia Katbeh, informou que o abrigo oferta, de forma gratuita, proteção e acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos e/ou dependentes. Com capacidade simultânea de 20 indivíduos, entre mulheres acolhidas e seus filhos e/ou dependentes.

A família acolhida recebe atendimento integral, através de atendimento técnico, nos quais são verificadas as demandas de cada caso e realizados encaminhamentos e acompanhamentos com vistas ao desenvolvimento da autonomia e superação da situação de violência.

As formas de acesso são: Conselho Tutelar; Defensoria Pública; Delegacia da Mulher; Polícia Militar; Ministério Público; Poder Judiciário; por encaminhamento de Políticas Públicas Setoriais; por encaminhamento dos CREAS e demais Serviços Socioassistenciais.

As formas de desligamento são: Espontâneo; Mudança para outro município; Óbito; Residir com família extensa; Reconciliação com o autor da violência; Residir em outra moradia; Retorno ao lar após afastamento do autor da violência; Transferência de modalidade de acolhimento.

Como denunciar?

A denúncia de violência doméstica e familiar deve ser feita na Delegacia da Mulher por meio de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher - LIGUE 180 - é anônima e gratuita, disponível 24h em todo o país.

A delegada Bábara Strapasson fala sobre o trabalho da Delegacia da Mulher localizada na cidade de Cascavel, na investigação e acolhimento às vítimas de violência que comparecem para fazer o registro do boletim de ocorrência "Identificamos o tipo de crime e se há a necessidade para encaminhar ao Instituto Médico Legal - lembrando que a mulher não é obrigada, mas é aconselhado para a materialização de provas durante o pedido de medida protetiva em até 48h, nós também fazemos a constatação de lesão corporal se houver violência física ou sexual e encaminhamos ao judiciário, em seguida damos sequência a investigação: ouvimos testemunhas, juntamos prontuários médicos, muitas vezes a mulher recebe um tratamento inicial nas unidades de saúde, fazemos o levantamento de câmeras de segurança a depender da situação, e por fim, o interrogatório com o investigado, detalhou”.

Ainda segundo a delegada, a prioridade é dar um tratamento mais humanizado à vítima, pois além da violência e da fragilidade emocional, existem outras dificuldades como: pedido de pensão, de divórcio, mulheres fora do mercado de trabalho. “Existe uma dependência emocional e financeira e nós nos preocupamos com a situação, começamos a buscar parcerias com as universidades para oferecer apoio psicológico e jurídico, uma tentativa de acolher a mulher nas mais diversas áreas.

Durante o boletim de ocorrência, a mulher preenche um formulário de como elas chegaram até a delegacia, qual a faixa etária, quais áreas elas se interessam em atuar (caso não tenha profissão), para o direcionamento dos mais diversos cursos técnicos, como: curso de maquiagem, manicure, panificação, oficinas de artesanato e informações sobre saúde.

Atenção!

A Lei determina que nos casos de prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva, somente o juiz poderá arbitrar fiança. O réu não poderá ser liberado mediante fiança na delegacia.

Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que difere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena - detenção de 3 meses a 2 anos.

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