Parecer técnico do governo do estado era contra concessão a termelétricas

Maiá Menezes
Fachada do Palácio Guanabara, sede do governo do estado

RIO - A isenção fiscal concedida pelo governador Wilson Witzel às termelétricas de gás, que gerou forte reação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação fiscal, ligado ao Ministério da Economia, contrariou parecer técnico da própria Secretaria de Fazenda do Estado. O documento, assinado pelo chefe de gabinete da secretaria, Vanderley Correa Fidélis, data de 14 de fevereiro.

No texto, o chefe de gabinete alerta para a renúncia fiscal de R$ 600 milhões ao ano, que exigia medidas compensatórias. E finaliza afirmando que a medida "implicaria ofensa ao plano de recuperação fiscal, à medida que significaria novo incentivo fiscal, sem convênio autorizativo firmado no âmbito do Confaz".

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia deu um mês para o governador explicar como vai compensar a receita de R$ 600 milhões da qual pretende abrir mão.

Ninguém no governo comentou a decisão do Ministério. O governo disse que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, se pronunciaria, o que também não ocorreu.

Objetivo é atrair empresas de porte

Pelo Decreto 46.944, que tem como objetivo atrair empresas de porte para o estado e impulsionar a exploração de campos do pré-sal, o estado zera, até 2032, uma alíquota de 12% do ICMS sobre a compra de gás, máquinas e equipamentos. O deputado federal Pedro Paulo (DEM) explica que o ato de Witzel beneficia tanto empresas que querem se instalar no Rio quanto aquelas que desejam renovar seus parques industriais.

Segundo ele, a iniciativa vai na contramão de uma série de medidas de austeridade que o estado deve tomar. O Regime de Recuperação Fiscal estabelece, por exemplo, que o governo fluminense tem de reduzir em 10%, a cada ano, o montante de incentivos fiscais concedidos. No entanto, no último balanço do conselho que fiscaliza o cumprimento das exigências, há a indicação de que o Rio está R$ 1,45 bilhão abaixo dessa meta.

Após o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal se manifestar sobre o caso, uma cerimônia de assinatura simbólica do decreto, marcada para as 10h desta quinta-feira, foi cancelada.