Parecerista diz que emitiu análises favoráveis à aprovação do Festival de Jazz do Capão

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Em depoimento ao Ministério Público Federal, a parecerista credenciada pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura designada para analisar o pedido de acesso do Festival do Jazz do Capão à Lei Rouanet disse que deu dois pareceres favoráveis ao evento. No entanto, o órgão impediu que o festival captasse recursos, usando como justificativa uma postagem de redes sociais.

Com o depoimento de Daniela Correia Braga, o procurador da República Fábio Conrado Loula acredita que há provas de desvio de função da Funarte. "Assim, percebe-se que os elementos compartilhados perfazemconjunto probatório que conflue para os fundamentos fáticos e jurídicos expostos napetição inicial pelos autores populares, em reforço à indicação de que o ParecerPRONAC nº 204126, de fato, foi produzido com indícios de desvio de finalidade esem motivação", diz o documento assinado por Fábio Loula na última quarta-feira.

A ação popular é de autoria dos mandatos dos deputados da Comissão de Cultura da Câmara e corre na 3ª Vara Federal Cível da Juizado Especial da Bahia.

Entenda o caso

O Festival de Jazz do Capão, que acontece há dez anos — e, em oito edições, já levou para a Chapada Diamantina, na Bahia, nomes como Ivan Lins, Naná Vasconcelos e Hermeto Pascoal —, foi impedido de captar recursos pela Lei Rouanet. A negativa, de acordo com parecer emitido pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), deve-se a uma publicação feita pela página oficial do evento no Facebook em 1º de junho de 2020: no post, vê-se uma imagem onde está escrito “Festival antifascista e pela democracia”.

Antes de concluir que o festival resultaria em “desvio de objeto e risco à malversação do recurso público incentivado com propositura de indevido uso do mesmo”, o parecer cita a postagem encontrada na página oficial do evento como um dos motivos para a recusa ao projeto.

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