Parlamentares negros irão compor ao menos 24% do Congresso

Congresso Nacional, formado pelo Senado (à esquerda) e pela Câmara dos Deputados (à direita) (Dorival Moreira Lucindo/AGB Photo Library/Universal Images Group via Getty Images)
Congresso Nacional, formado pelo Senado (à esquerda) e pela Câmara dos Deputados (à direita)

(Dorival Moreira Lucindo/AGB Photo Library/Universal Images Group via Getty Images)

  • Congresso terá ao menos 24% de parlamentares negros;

  • Neste domingo (2), foram eleitos 135 deputados e 6 senadores autodeclarados pretos;

  • Apesar do avanço, Câmara e Senado ainda são liderados por brancos.

O Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e Senado, terá ao menos 24% de parlamentares negros. Neste domingo (2), 141 políticos autodeclarados pretos foram eleitos, sendo 135 deputados e 6 senadores.

Em comparação a 2018, são 12 deputados negros a mais que terão uma cadeira na Câmara. Já no Senado, as últimas eleições colocaram em disputa 54 cadeiras, sendo que 14 foram ocupadas por negros. Neste ano, foram 6 de 27 cadeiras disponíveis.

Vale destacar que a diferença de vagas para o Senado entre 2018 e 2022 deve-se ao fato de que os senadores têm mandato com duração de 8 anos. Nas últimas eleições, 2/3 da Casa foi renovada; neste ano, apenas 1/3.

Apesar dos números de pessoas negras aumentarem, o Congresso segue liderado por brancos, ainda que 54% dos brasileiros se autodeclarem pretos ou pardos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na disputa, também existe uma diferença significativa: foram 1.368 candidaturas negras para a Câmara contra 8.221 candidaturas de pardos e brancos. Não é possível descartar, no entanto, que houve um aumento de 46% na participação do primeiro grupo neste ano em relação a 2018, quando somente 937 negros entraram na corrida.

A autodeclaração racial é feita pelo preenchimento do Formulário de Registro de Candidatura. Diferentemente do que é feito em concursos e vestibulares, que contam com uma banca ou conselho para avaliar a aparência da pessoa e confirmar se ela pode ser incluída em programas de cotas, por exemplo, na política isso não é feito. Ou seja: basta que o candidato se identifique com determinada raça.

Um caso polêmico sobre a autodeclaração racial envolveu, nestas eleições, o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). Embora tenha se declarado branco em agosto, ele efetuou a troca para pardo posteriormente. O estado é, segundo o IBGE, o que mais concentra pessoas pretas e pardas, sendo os brancos a minoria.

Quem são os 6 senadores negros eleitos

  • Romário (PL-RJ);

  • Beto Faro (PT-PA);

  • Dr. Hiran (PP-RR);

  • Flávio Dino (PSB-MA);

  • Rogério Marinho (PL-RN);

  • Magno Malta – (PL-ES)

Senador: qual a função que o cargo exerce?

As funções do senador são variadas: o político eleito para o senado possui compromissos legislativos, fiscalizador, julgador, aprovador de autoridades, entre várias outras competências. Todas essas atribuições do senador são elencadas no artigo 52 da Constituição Federal de 1988.

O senador representa um estado da federação ou unidade federativa e compõe o parlamento. Este parlamento, por sua vez, é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Como é eleito o senador?

O senador é eleito pelo sistema majoritário nas eleições. Ou seja, é eleito o candidato que conseguir o maior número de votos no estado em que o político concorre.

A grande diferença para os demais cargos políticos é que o mandato dos senadores é de oito anos.

As eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro anos, assim, a cada eleição a Casa renova de forma alternada um terço e dois terços das 81 cadeiras disponíveis.

As funções do senador são variadas: o político eleito para o senado possui compromissos legislativos, fiscalizador, julgador, aprovador de autoridades. (Foto: Getty Images)
As funções do senador são variadas: o político eleito para o senado possui compromissos legislativos, fiscalizador, julgador, aprovador de autoridades. (Foto: Getty Images)

O que está sob a gestão dos senadores?

  • Entre todas as atribuições na gestão dos senadores, as que mais destacam são:

  • Aprovar projetos que surgem da Câmara dos Deputados.

  • Fiscalizar todas as ações da Câmara dos Deputados.

  • O Senador é a última autoridade na votação de projetos de lei antes delas serem sancionadas pelo presidente.

  • Julgar qualquer tipo de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da república, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • Propor leis, emendas e alterações na Constituição Federal.

  • Aprovar os limites da dívida pública proposta pela União.

  • Avaliar as indicações do chefe do estado para cargos importantes e majoritários, como diplomatas que representam o Brasil no exterior, o diretor do Banco Central, o ministro do STF e outros.

  • Integrar comissões permanentes – Direitos Humanos, Econômicos, Meio Ambiente – ou temporárias para debater novos projetos e apresentar soluções que interessem ao bem comum do estado.