Parlamentares de oposição criticam decretos sobre armas, e PSOL vai ao STF

Daniel Gullino
·3 minuto de leitura

Parlamentares da oposição criticaram o pacote de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras de posse e porte de armas no Brasil. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que irá contestar os decretos tanto na Câmara quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto", escreveu Freixo em sua conta no Twitter.

Entre as medidas determinadas pelos decretos está a ampliação de quatro para seis no limite de armas que cada cidadão pode ter. Também foram alteradas diversas regras envolvendo o grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), incluindo o limite de armas que cada pessoa pode comprar.Em imagens, os projetos prioritários de Bolsonaro no Congresso

Também no Twitter, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o pacote é "uma irresponsabilidade completa com a qual o Congresso não pode concordar", enquanto o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou o fato da medida ocorrer durante a pandemia da Covid-19.

Entidades condenam mudanças por decreto

Em nota, o Instituto Sou da Paz afirmou ter recebido com "indignação" os decretos. O Sou da Paz ressaltou que o governo Bolsonaro já editou mais de 30 atos normativos relacionados à flexibilização da política de armas.

Para a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, Bolsonaro tem legislado por decreto porque não seria possível alterar o Estatuto do Desarmamento no Congresso. Ela considera, contudo, que as mudanças feitas contrariam o estatuto.

— O presidente tem feito esse jogo infralegal. Já que estava difícil de caminhar a mudança na lei no Legislativo, ele passa a mudar legislando a partir do Executivo. Se você quer mudar a política de fato, vá para o Parlamento — critica Ricardo. — Na política de armas, ele não vai até o limite. Ele está passando o limite do que pode fazer.

Também em nota, o Instituto Igarapé afirmou que, em meio à pandemia, "o governo federal decide que é prioridade continuar com o desmonte da já combalida política de controle de armas e munições do Brasil" e que isso "não só tem efeitos letais para o país que mais mata com armas de fogo no mundo, como reforça possíveis ameaças à democracia e à segurança da coletividade". Nacional 13/02

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também divulgou nota afirmando que vê com preocupação as novas medidas para flexibilizar posse e porte de armas no Brasil, anunciadas no mesmo dia em que foi divulgado um aumento de 5%,2 nos homicídios registrados no país em 2020.

"Não há qualquer argumento válido em favor da liberação da compra de até 60 armas por um único colecionador, 30 armas por caçadores ou até 6 armas para cidadãos comuns. Tampouco é inaceitável o desmonte dos mecanismos de fiscalização, sobretudo do trabalho do Exército brasileiro, seja pela liberação de produtos controlados ou mesmo pelo rastreamento de munição e concessão do porte", diz a nota, acrescentando que 40% das armas apreendidas no Brasil com criminosos têm origem legal e que as principais vítimas poderão ser mulheres e os próprios policiais.

Na avaliação da entidade, o Brasil necessita de políticas públicas eficientes e críveis, "que possam reduzir os vergonhosos índices de violência".

"O fato se torna ainda mais assombroso se relembrarmos de declarações de Bolsonaro no ano passado, em que ele comentou as motivações para o afrouxamento da legislação diante de ministros em reunião em Brasília. De acordo com o presidente à época, a medida serviria evitar que a população seja escravizada por uma ditadura, demonstrando que as novas regras parecem estar sendo criadas de fato para constranger opositores do atual governo e estimular a população a uma insurreição armada contra quem ouse defender a já fragilizada democracia brasileira", diz o Fórum.