Parlamentares pedem que TCU investigue uso do orçamento secreto em fraudes no SUS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um grupo composto por 13 senadores e deputados dos partidos PT, Rede, PSB e Pros acionaram o TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo investigação do suposto uso de emendas de relator para bancar fraudes utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).

O orçamento secreto, como ficou conhecido, é um instrumento usado pelo Congresso para irrigar redutos eleitorais de políticos aliados ao governo. Ele hoje é alvo de críticas e investigações por suspeitas de mau uso dos recursos.

O escândalo do uso do orçamento secreto para inflar o teto orçamentário do SUS foi revelado pela revista Piauí na semana passada. Segundo a reportagem, cifrar milionárias controladas pelo centrão no Congresso estariam sendo direcionadas a prefeituras que falsificam números na área da saúde.

Pelo mecanismo, as gestões municipais elevariam os gastos com saúde para receber um volume ainda maior por parte de parlamentares que atuam em Brasília. A maioria dos municípios está localizada no estado do Maranhão.

Na representação feita junto ao TCU, os parlamentares solicitam que o tribunal instaure um processo de auditoria financeira e operacional sobre o caso.

Eles destacam que, embora os municípios citados pela reportagem tenham sido contemplados com recursos vultosos para ações de saúde por meio das emendas orçamentárias, não houve melhoras significativas na assistência oferecida à população.

"É sabido que os recursos para a saúde são escassos, portanto inadmissível que esses sejam utilizados de forma inadequada, prejudicando outros municípios que fazem uma boa gestão e, mais importante, que se assegure equidade na distribuição destes parcos recursos", afirmam os deputados e senadores.

Entre os signatários estão os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Dário Berger (PSB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Zenaide Maia (Pros-RN), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE), além dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Érika Kokay (PT-DF), Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS).

Os autores da representação lembram que é possível que as suspeitas de fraude não se restrinjam ao Maranhão, e que cabe ao TCU investigá-las.

Eles ainda pedem que seja apurada a atuação do Departamento Nacional de Auditoria em Saúde, ligado ao Ministério da Saúde, e da Controladoria-Geral da União, uma vez que os gastos são públicos e deveriam passar pelo controle desses órgãos.

"Trata-se de elementos que estão nos diversos sistemas de informação adotados pelo SUS, exatamente para fins de uma gestão em rede, e que deveriam ser objeto de análise de integridade e fidedignidade", afirmam sobre a atividade de fiscalização.

"O que a matéria em voga parece trazer a lume é que os recursos podem estar sendo aplicados em dissonância às diretrizes de saúde e com efetivo comprometimento com a superação de desigualdades regionais que, inclusive, é objetivo maior da República Federativa do Brasil", dizem.

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