Parlamentares poloneses aprovam reforma judicial que pode desbloquear fundos da UE

Primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, discursa no Parlamento Europeu

VARSÓVIA (Reuters) - Parlamentares poloneses aprovaram nesta sexta-feira uma reforma judicial que pode desbloquear bilhões de euros em fundos da União Europeia retidos em uma disputa em curso entre Varsóvia e Bruxelas sobre o estado de direito na Polônia.

As divisões no campo governista e as incertezas do presidente, contudo, podem dificultar o progresso da reforma.

O projeto de lei foi aprovado na câmara baixa do Parlamento graças aos votos da maioria dos parlamentares do partido governista Lei e Justiça (PiS), enquanto a maioria da oposição se absteve.

Parceiro menor da coalizão governamental, o Polônia Unida votou contra o projeto de lei porque o vê como um enfraquecimento da soberania polonesa.

Pelo projeto, a Suprema Corte Administrativa lidaria com os casos disciplinares em vez de uma câmara contestada da Suprema Corte. Os juízes também não enfrentariam ação disciplinar por questionar a independência de colegas nomeados por órgãos que os críticos dizem ser politizados.

O projeto seguirá agora para o Senado, onde a oposição detém uma pequena maioria. A câmara alta tem declarado que o Senado adotará emendas ao projeto de lei que foram rejeitadas na câmara baixa, mas elas podem ser rejeitadas novamente pelo PiS.

Para se tornar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo presidente polonês, Andrzej Duda, que havia dito que não aceitaria nenhuma regulamentação que permitisse questionar a legitimidade dos juízes.

(Reportagem de Anna Wlodarczak-Semczuk e Pawel Florkiewicz)